Restituição de valor

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por HCFranc, 18 de Maio de 2016.

  1. HCFranc

    HCFranc Membro Pleno

    Mensagens:
    24
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Pará
    Doutores, peço orientação no seguinte caso: em sentença para restituição de valor pago (Consórcio), foi julgado o pleito procedente, condenando a requerida a devolver a quantia devidamente paga, corrigida monetariamente pelo INPC da publicação da sentença e com incidência de juros de mora de 1% ao mês contados da citação, deduzida a taxa de administração no percentual de 10%.
    1. As partes são de Estados diferentes, a intimação inicial do requerido foi por Carta Precatória e ele foi revel.
    2. Publicada a sentença, e após os prazos recursais, qual o procedimento que devo adotar (pelo autor) para garantir o pagamento?
    3. A atualização/correção do cálculo será feita pelo juízo ou devo apresentar o valor atualizado? (como faço a atualização deste valor?).
    4. Considerando que o requerido é de outra comarca, posso pedir algum tipo de bloqueio judicial e posterior liberação para garantir o pagamento do autor? em que momento devo (ou posso) fazer isso? mesma ação ou não?
    Aguardo estas e outras orientações pertinentes ao caso.
    Grata :)
  2. drmoraes

    drmoraes Advogado

    Mensagens:
    298
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio de Janeiro
    2. Pedir cumprimento de sentença.

    3. A atualização do cálculo deverá ser feita por você. Se no site do TJ-PA não tiver página para fazer, pode fazer pelo TJ-RJ:

    http://www4.tjrj.jus.br/correcaoMonetaria/faces/correcaoMonetaria.jsp

    4. Voce pode pedir bloqueio quando terminar o prazo para ele pagar voluntariamente. A partir daí, você deve apresentar planilha com os valores que considera devidos, e não esqueça de acrescentar as penalidades do novo CPC que considerar devidas também (honorários, multa de 10%, multa da sentença por descumprimento da obrigação, entre outras).

    Então peça o bloqueio na conta - convenio BACEN-JUD, e aí sim, após o bloqueio, há grandes chances da parte Ré aparecer no processo pra se manifestar.
    HCFranc curtiu isso.
  3. HCFranc

    HCFranc Membro Pleno

    Mensagens:
    24
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Pará
    Obrigada pela resposta!!!
Tópicos Similares: Restituição valor
Forum Título Dia
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Valor Da Causa - Restituição De Valores Pagos 14 de Março de 2014
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Restituição De Valores + Danos Morais - Plano De Saúde 26 de Março de 2012
Direito Penal e Processo Penal Restituição Do Valor Da Fiança Corrigido Ao Condenado 18 de Julho de 2011
Direito de Família Restituição De Valores Pagos A Titulo De Pensaão Alimenticia 08 de Novembro de 2010
Direito do Trabalho Sentença Penal Condenatória X Restituição De Valores Provenientes De Relação Empregatícia 13 de Julho de 2010