Retificação de registro de nascimento.

Discussão em 'Direito Previdenciário' iniciado por Camila Flavia, 18 de Setembro de 2015.

  1. Camila Flavia

    Camila Flavia Membro Pleno

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    Prezados colegas, estou com uma cliente que nasceu em uma data xxxx, entretanto quando a mesma tirou identidade constaram em seus documentos uma data yyyyy. De posse desta identidade minha cliente tirou CPF, título de eleitor, CTPS e etc., tendo trabalhado uma vida inteira sem se preocupar em retificar seus documentos. Agora a mesma completou 60 anos de idade e pretendia se aposentar, tendo chegado a dar entrada no pedido administrativo. Ocorre que o mesmo foi negado, por ela não ter completado idade mínima, em razão de constar em sua identidade a data de nascimento yyyy, que esta errada. A certidão de nascimento solicitada agora a confirma que o nacimento se deu em xxxxx, mas veio com nome da mãe errado.

    Gostaria de saber a opinião dos colegas que militam na area sobre o que fazer neste caso?
    Devo entrar com ação judicial com base na certidão de nascimento que esta correta,cumulando a ação com um pedido de retificação de dados.
    Já retificamos RG, CPF e Titulo de eleitor

    Desde Já agradeço. .
  2. Luciana Zoudine

    Luciana Zoudine Membro Pleno

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    Camila,
    Por incrível que possa parecer, é muito comum a emissão de 2ª via de certidões de registro civil contendo erros (nomes, datas, e até cidades). Como na via original (ou 2º via mais antiga) o nome da mãe da sua cliente está correto, antes de ajuizar qualquer ação, eu aconselho solicitar outra via da certidão de nascimento.
    Luciana Zoudine
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