Réu Não Encontrado Juizado Especial

Amigos,

No caso de o réu não ser encontrado para citação em juizado especial cabe pedir expedição de ofício para a OI, VIVO, etc, a fim de saber o seu real endereço ou é mais fácil pedir o redirecionamento do feito para a Justiça Comum?

Abraços.

O deferimento do pedido de expedição de ofício à Receita Federal, Telefonias e etc, depende do Juizado. A maioria entende que compete a parte diligenciar e informar o endereço do réu, afirmando que a expedição de ofício não se coaduna com o rito do JEC.

Então, caso já vislumbre a necessidade de citação por edital, o caminho é a Vara Cível, lembrando que o Juizado não declina a competência para a Vara Cível. Deverá desistir dessa ação no JEC e ajuizar outra na Vara Cível.

Doutora, tente conseguir o endereço através de um contato que tenha acesso ao sistema SPC/SERASA, pois estes serviços até bem pouco tempo gozavam de contrato com o TSE e portanto, tinham acesso irrestrito aos dados do eleitorado, inclusive endereço.
Do contrário, siga o entendimento da Dra. Lia souza.