REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA!

Discussão em 'Direito Penal e Processo Penal' iniciado por souzaadvocacia, 13 de Novembro de 2015.

  1. souzaadvocacia

    souzaadvocacia Membro Pleno

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    Prezados, havendo decreto de prisão preventiva pelo Tribunal, haveria supressão de instância e/ou descumprimento de ordem judicial se o juízo a quo revogar a prisão, quando da apreciação da resposta a acusação?
  2. Persecutore

    Persecutore Membro Pleno

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    Não acredito em supressão, pois bem provável que a ordem foi dada diante dum recurso do MP contrário a denegação da preventiva pelo juiz de 1º grau.

    Como não é caso de competência originária do Tribunal, não vejo problema no sentido do juiz a quo revogar a preventiva diante duma situação favorável ao réu, ou seja, esvaziamento dum dos seus elementos de embasamento para sua imposição, mesmo que pelo juízo ad quem.
  3. souzaadvocacia

    souzaadvocacia Membro Pleno

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    Pois então Dr. Persecutore, lamentavelmente, como eu imaginava, o juiz nem se manifestou quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, pois entendeu haver supressão de instância.
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