Senadores Propõem Divisão Dos Royalties Apenas Entre Estados E Municípios

Os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Renato Casagrande (PSB-ES) apresentaram na tarde desta terça-feira (30) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) uma emenda ao projeto que cria o regime de partilha para exploração do pré-sal e estabelece novos critérios para distribuição dos royalties do petróleo. De acordo com a proposta, os royalties, que pelo regime atual são divididos entre União, Estados e municípios produtores (que recebem a maior parte) e Estados e municípios não-produtores, iriam apenas para Estados e municípios (tanto os produtores quanto não-produtores).

Pela emenda, que se refere apenas às áreas ainda não licitadas, a parcela destinada à União (6,5%) seria convertida num Fundo Especial a ser distribuído entre Estados, Distrito Federal e municípios (5%). Uma pequena parcela seria destinada também ao Ministério da Ciência e Tecnologia, para o desenvolvimento de pesquisas destinadas à indústria do petróleo, e outra parte constituiria um fundo de combate às mudanças climáticas e proteção ao ambiente marinho. Dessa forma, os lucros da União se restringiriam ao pagamento em petróleo pelas empresas exploradoras.

A emenda também estabelece as formas de aplicação dos recursos obtidos pela venda do petróleo: 55% iria para a constituição do Fundo Social, 21,5% para os Estados e o Distrito Federal, de acordo com o FPE (Fundo de Participação dos Estados), e 23% para os municípios, de acordo com o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Após serem aprovados na Câmara dos Deputados, os projetos do pré-sal foram encaminhados ao Senado. A questão mais polêmica é a chamada emenda Ibsen. A emenda, proposta pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), propõe a divisão igualitária dos recursos do petróleo entre Estados e municípios, independente do local de produção. Atualmente, os Estados produtores detém a maior parte dos royalties. A aprovação da emenda gerou forte reação entre os Estados que produzem petróleo, principalmente o Rio de Janeiro.

Nesta terça-feira, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, se manifestou sobre a discussão. Ele afirmou que considera a atual divisão dos royalties injusta, assim como é contrário às novas regras da emenda Ibsen.

"É bom lembrar que o royalty ocorre como pagamento de um produto que vai se exaurir em determinada localidade. Então, é necessário que aquela localidade tenha um recurso maior do que outras", afirmou Gabrielli durante evento em São Paulo.

Por outro lado, o presidente da estatal apontou que considera injusta a situação do Rio de Janeiro, que recebe R$ 7,5 bilhões a partir dos royalties do petróleo, enquanto o Estado da Bahia fica com apenas R$ 246 milhões por ano.

"Como esses recursos pertencem à União, também pertencem ao governo federal, aos Estados e aos municípios. Portanto, devem ser melhor distribuídos." Gabrielli observou que, para a Petrobras, a discussão em torno da distribuição dos royalties é "indiferente", visto que a empresa continuará pagando as taxas pela exploração do petróleo ao Tesouro Nacional.


FONTE: UOL Notícias.

Eu ia postar a respeito no tópico
http://www.forumjuridico.org/topic/9468-royalties-do-petroleo-e-bens-da-uniao-como-um-todo/

Não entendi porque a mensagem acima não foi colocada lá. Não é recomendável a não abertura de tópicos com discussões idênticas?

Eu acho que deveria ser colocado no tópico criado por mim. Como eu disse, eu mesmo ia fazer isso. Mas atenderei a sua orientação e não levantarei qualquer polêmica a respeito. Caso encerrado.
Abraços.