Sobre Nulidade De Eleições

Discussão em 'Direito Constitucional' iniciado por claragunner, 20 de Agosto de 2012.

  1. claragunner

    claragunner Em análise

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    Feminino
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    Rio Grande do Sul
    Olá amigos, desculpem-me se eu estiver no fórum errado, mas sou uma pessoa leiga quando se trata de Direito. Peço que se isso estiver no local errado, movam para o local certo.

    Gostaria de pedir uma explicação sobre o código eleitoral.

    Como todos sabem, existe um boato (lenda) que circula pelas mídias sociais e internet de que se em determinada eleição, 50% ou mais da população anularem o voto, é feita uma nova eleição. A ideia baseia-se no Código Eleitoral - Lei 4737/65 | Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Art. 224

    Baseando-se nos parágrafos precedentes ao Art. 224 (Art. 219 à 223), onde são explicados quais razões poderão anular uma eleição, é correto afirmar que uma eleição pode ser anulada se 51% dos eleitores decidirem votar nulo (entende-se, digitar um número errado/inexistente na urna)?

    O motivo da minha pergunta é simplesmente esclarecer dúvidas recorrentes a duas declarações de Marco Aurélio Mello(ministro do STF) em 2006. Na primeira em entrevista a TV Cultura ele disse:


    Na Segunda declaração, Marco Aurélio, em entrevista a Folha de São Paulo:




    Desculpem se as perguntas que deixo aqui são idiotas, mas tenho colegas que insistem em bater na tecla de que a primeira declaração é correta, e que a segunda é uma forma de "manipulação" do governo para que o povo não saiba a verdade. Gostaria de esclarecimentos!

    Agradeço desde já a atenção!
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