Substituição CNPJ

Caros Colegas

Estou com uma dúvida perante a seguinte situação: ingressamos com uma reclamação trabalhista em face de uma empresa cujo CNPJ constante na CTPS da funcionária era o da matriz, de modo que no polo passivo da ação constou apenas este CNPJ.
Ocorre que agora na fase de execução do julgado foi realizado o BACEN-JUD e não foi encontrado saldos ativos, porém obtivemos a informação que a empresa realiza suas movimentações bancárias perante o CNPJ da filial, ou seja, o CNPJ da matriz existe apenas para fins formais, haja vista que toda movimentação bancária é realizada pelo CNPJ da filial, inclusive a conta bancária que faz todo recebimento de crédito e aportes é o da filial.

Nesse aspecto minha dúvida é: posso pedir no processo a substituição do CNPJ? Como devo proceder diante dessa situação?

Agradeço desde já a atenção e ajuda dos nobres colegas

Você não têm como substituir o pólo passivo, mas pode redirecionar a execução também para esta filial, desde que comprove que os mesmos sócios fazem parte desta outra empresa. Solicite junto a junta comercial o contrato social com todas as alterações deste outro CNPJ, verifique se figuram os mesmos sócios da empresa já executada e objeto social, pode fazer esta argumentação de que a executada esta movimentando os ativos através do outro CNPJ.

Boa tarde prezados,
outro aspecto importante é observar se a reclamante trabalhava em FILIAL ou em GRUPO ECONÔMICO.

No caso de ser filial o CNPJ é o mesmo da matriz, apenas muda o final, que indicará o número da filial. Por exemplo: 01.234.567/0001-00 (matriz), 01.234.567/0002-11 (filial). Nesse caso não é necessário substituir o CNPJ, apenas pedir que pesquisa de BANCEN-jud inclua a filial, pois os sócios, patrimônio, capital social é o mesmo para todas, matriz e filiais.

Se for GRUPO ECONÔMICO, tem que demonstrar, conforme relatou o colega na resposta anterior.

Transcrevo um julgado qualquer, achado no Jusbrasil, que explica bem essa questão:


MATRIZ E FILIAL. GRUPO ECONÔMICO OU LITISCONSÓRCIO. INEXISTÊNCIA. Matriz e filial não constituem empresas distintas entre as quais haja nexo relacional que viabilize o estabelecimento de um cenário de direção hierárquica entre ambas ou mesmo uma relação coordenada, o que permitiria concluir, segundo acepções doutrinárias, pela existência de grupo econômico. Ambas constituem uma única empresa e, a existência de personalidades jurídicas próprias e distintas é condição sine qua non para o reconhecimento do mencionado instituto jurídico (CLT, art. 2º, 2º) que, vale ressaltar, é concebido pelo Direito do Trabalho "como veículo de ampliação da garantia dos créditos trabalhistas em favor do empregado - sendo esse o seu orginal e mais clássico objetivo e efeito". Essa unicidade, portanto, impede tanto a caracterização do grupo econômico quanto do listisconsórcio passivo. (TRT-13 - RO: 90514 PB 01545.2005.006.13.00-3, Relator: WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, Data de Julgamento: 05/09/2006, Tribunal


espero ter contribuído.

Abraço.

Colega
Muito obrigado pelo esclarecimento. De fato observando agora o CNPJ da filial percebi que a numeração inicial é a mesma, ou seja, mudou-se apenas a terminação de 0001-91 para 0003-53.Farei essa pontuação no processo de modo a pedir que a consulta do BACEN-JUD inclua o CNPJ da filia.

Atc,