Prezados, boa noite! Por gentileza, ajudem. Tenho 03 contratos com foro distintos e assinados pelas partes e duas testemunhas. Só que recentemente as partes fizeram um quarto contrato, englobando os 03, citando o valor dos abatimentos e o saldo devedor e no final cita-o como título executivo extrajudicial. No entanto, apenas as partes assinam e não possui assinatura de 02 testemunhas. Executar os 03 contratos em cada foro específico fica muito dispendioso e demorado... Posso executar apenas o quarto contrato, que engloba os 03 e juntar a documentação pertinente a todos, inclusive juntando os 03 contratos que deram origem ao quarto? Corro risco de indeferimento, improcedência e indeferimento da execução, pelo fato do quarto contrato não possuir assinatura de duas testemunhas? Corro o risco de ocorrer declinação de foro, no caso do juiz requerer a execução distinta de cada contrato no seu foro competente? Ps- O quarto contrato elege o foro de uma Capital, que umas das Executadas tem sede e facilita também para o Exequente. Inclusive, uma obra de um dos contratos foi realizada nesta capital. Um dos 03 contratos também elege esta capital como foro. Outra questão: tem contrato que cita duas Executadas e outro que cita apenas uma. Chamar a lide a segunda Executada que deverá responder apenas por um contrato e não pelos 03, pode prejudicar o andamento processual? Como resolveriam este caso? Aguardo. Muito obrigada.
Boa tarde doutora: Se o 4º contrato que elege o Foro da Capital engloba os valores dos outros 03, talvez fosse o caso de entrar só com esse. Quanto as assinaturas das testemunhas, não vislumbro problema, qualquer pessoa pode assinar como testemunha, vez que a lei não exige que sejam testemunhas presenciais...Bastam que sejam testemunhas! Mas vamos aguardar aí novas postagens...
