SUPOSTA INJÚRIA CONTRA MAGISTRADO!

Prezados, em uma suposta injuria praticada contra um magistrado, deverá ser instaurado TCO ou IP?

Bom dia, Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é um registro de um fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo, ou seja, os crimes de menor relevância, que tenham a pena máxima cominada em até 02 (dois) anos de cerceamento de liberdade ou multa. O referido registro deve conter a qualificação dos envolvidos e o relato do fato, quando lavrado por autoridade policial, nada mais é do que um boletim de ocorrência, com algumas informações adicionais, servindo de peça informativa, para o Juizado Especial Criminal, conhecido também como Juizado de Pequenas Causas.
---
A NOVA DEFINIÇÃO DE "INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO"

Efeitos da Lei 10.259 de 2001 que instituiu os Juizados Especiais Criminais no âmbito da Justiça Federal

Cláudio Dell'OrtoJuiz de Direito no Estado do Rio de Janeiro, Conferencista da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, Pesquisador da Universidade Católica de Petrópolis-RJ

A Lei 10.259 de 12.07.2001, com vigência a partir de 13 de janeiro de 2002, estabelece em seu art. 2o. parágrafo único uma nova definição para as infrações penais de menor potencial ofensivo.

Diz a nova Lei, que "Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, ou multa."


MAS, dependendo do tipo de injúria acredito que caiba IP, aguardo a opinião dos colegas.