Suspensão condicional do processo

Discussão em 'Direito Penal e Processo Penal' iniciado por Douglas Rocha, 03 de Dezembro de 2008.

  1. Douglas Rocha

    Douglas Rocha Em análise

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    Estado:
    Minas Gerais
    Ola!

    Alguem que seja agraciado com a suspensão condicional no processo, cumpridas as determinações legais, ao final da suspensão e extinto o processo e o réu e considerado culpado, inocente ou sem culpa, de acordo com o Direito Brasileiro?


    Logo Agradeço.
    Douglas Rocha, 03 de Dezembro de 2008
    #1
  2. Dr. Carlomagno

    Dr. Carlomagno Em análise

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    Estado:
    São Paulo
    Prezado Douglas

    A findo o prazo probatório da suspensão condicional do processo será declarada extinta a punibilidade sobre o fato na qual não fora discutido numa possível instrução criminal, logo não há que se falar em culpa ou inocência, pois sequer fora questionado o fato. Apenas, não será punível o fato e servirá para que no prazo de cinco não seja cometido quaisquer crimes em que possa gozar deste benefício.

    Espero que tenha esclarecido sua dúvida.

    Dr. Carlomagno
    Dr. Carlomagno, 10 de Dezembro de 2008
    #2
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