Telhado e beiral

Um cliente me procurou com o seguinte problema.
A Prefeitura de seu município construiu uma quadra de esportes, cuja a cobertura invadiu uma boa parte de sua propriedade, a água da chuva cai dentro da mesma e também esta facilitando o acesso para crianças pularem em cima do telhado dele para pegar as bolas que estão caindo, alem de danificar o telhado, poe em risco a segurança destas crianças. Ele foi ate a prefeitura e lhe disseram que iriam indeniza-lo, mas ate hoje nada e já desconversaram varias vezes, então ele quer decidir esta situação judicialmente. O que devo fazer, qual é a ação cabível neste caso?
Desde já agradeço!

Doutora;

Salvo Melhor Juízo,creio que deva entrar com ação demolitória, contra a Prefeitura.

Aguardemos outras respostas.

Boa noite Dr! Obrigada pela atenção!
Acredito que a demolitória não seja, porque a quadra ja esta toda pronta e para a cobertura ficar certinha, vão ter que refaze-la
Mas na tenho certeza!
Vamos aguardar novas repostas!

Boa noite Dr! Obrigada pela atenção!
Acredito que a demolitória não seja, porque a quadra ja esta toda pronta e para a cobertura ficar certinha, vão ter que refaze-la
Mas na tenho certeza!
Vamos aguardar novas repostas!

Boa noite. Como a obra é do município, não acredito que seja demolitória. Ação indenizatória, certamente, mas acho que também cabe discutir refazer a parte do telhado de modo a favorecer o autor. Vamos esperar outros colegas.

Obrigada pela atenção Dr!
Também estou pensando nesta ação indenizatória, mas tenho muitas dúvidas relativas a este caso.

Doutora, coloque suas dúvida aqui e tentaremos resolver da melhor forma possível.

Dr! Minhas dúvidas são estas mesmas, qual ação devo ajuizar, quais pedidos devem ser feitos. Ja li muitas coisas nas leis e doutrina, mas ainda não me localizei, rsrs.

Bom, eu ajuizaria ação de indenização por danos morais e materiais com obrigação de fazer (refazer a parte do telhado de modo a não interferir na propriedade do autor), ajuizaria no juizado fazendário, se for abaixo de 60 salários. Tem que ver se o seu estado editou lei que fixa o valor máximo para entrar em precatório e sim, receber por RPV. Do contrário, seguir o ADCT. Veja isso tudo e depois a gente ve os pedidos que podem ser feitos.

Vou verificar Dr! Uma coisa, a cidade é comarca de vara única

A prescrição do art. 1302 do CC significa alguma coisa ?

Art. 1302 O proprietário pode, no lapso de ano e dia após a conclusão da obra, exigir que se desfaça janela, sacada, terraço ou goteira sobre o seu prédio; escoado o prazo, não poderá , por sua vez, edificar sem atender ao disposto no artigo antecedente, nem impedir ou dificultar o escoamento das águas da goteira, com prejuízo para o prédio vizinho.