Tjmg Anula Processo Por Irregularidade E Pune Advogados

Discussão em 'Notícias e Jurisprudências' iniciado por cimerio, 11 de Outubro de 2013.

  1. cimerio

    cimerio Membro Pleno

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    O suposto autor da ação não sabia que ela havia sido ajuizada e desconhecia seus defensores
    O pai do agricultor D.D.O., residente na zona rural de Andradas, morreu em decorrência de um acidente automobilístico em dezembro de 2010. Sendo o único herdeiro, pois o irmão faleceu no mesmo acidente e o pai era viúvo, D. reivindicou o Seguro Obrigatório de Veículos Automotores (DPVAT
     
     
     
    ). Paga a indenização, o beneficiário alegou que o valor era inferior ao que ele tinha direito. Após análise do processo feita pelos desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o que parecia ser apenas uma apelação revelou-se um caso mais complicado, que resultou na extinção do processo sem julgamento do mérito e na penalização dos advogados que ajuizaram a ação.
     
    O relator do recurso contra a sentença que julgou o pedido improcedente, desembargador Wanderley Paiva, observou que não constava dos autos procuração do agricultor para os advogados que supostamente o representavam. O magistrado, então, determinou, diversas vezes, a intimação dos defensores para cumprimento da exigência, mas isso não foi feito. Buscando averiguar a situação, o desembargador, em despacho, solicitou que D. informasse ao oficial de justiça se os advogados cadastrados eram responsáveis pela sua defesa. Quando isso ocorreu, o agricultor se disse surpreso com a existência da ação e acrescentou que não conhecia os profissionais apontados.
     
    O desembargador Wanderley Paiva, diante disso, decretou a nulidade do feito. É lamentável e deplorável (...) a valorosa classe dos advogados ter em seus quadros e inscritos profissionais deste naipe, que postulam em juízo sem instrumento de mandato, em nome alheio, ação de cobrança de DPVAT já paga (...), o que nos leva a crer e reafirmar o nosso posicionamento, com redobrada vênia, da máfia do DPVAT, escreveu.
     
    Leia a matéria na íntegra em
     
    http://tj-mg.jusbrasil.com.br/noticias/100708879/tjmg-anula-processo-por-irregularidade-e-pune-advogados?utm_campaign=newsletter&utm_medium=email&utm_source=newsletter
     
  2. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Cada classe tem suas ovelhas negras...
    No caso em tela, concordo em gênero, numero e grau.
  3. jrpribeiro

    jrpribeiro Advogado

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    Prezados colegas, bom dia.

    É lamentável saber que há pessoas desse nível em nossa categoria...
    Já é hora de a OAB punir exemplarmente esses abutres !

    Valha-nos Deus !
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