Tutela antecipada

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por João Rocha, 13 de Dezembro de 2016.

  1. João Rocha

    João Rocha Membro Pleno

    Mensagens:
    47
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Santa Catarina
    Bom dia a todos, escrevo para saber da opinião dos drs./dras.
    Ingressei com uma ação de obrigação de fazer c/c perdas e danos e com pedido de tutela antecipada com base nos arts. 303 e 304 do CPC.
    A tutela antecipada para a obrigação de fazer foi concedida e eu pedi que a ação fosse extinta caso não houvesse recurso da ré (art. 304, §6º do CPC). Também pedi dilação no prazo para aditamento, que não foi concedida. Como o caso é no JEC, a audiência de conciliação já foi marcada.
    Ocorre que meu cliente foi intimado 1 dia antes da ré e esta deixou para cumprir a tutela aos 45 do 2º tempo.
    Como não dava para prever o que a ré iria fazer, fiz o aditamento no último dia do prazo, ou seja, na véspera do fim do prazo da ré. O aditamento refere ao pedido principal de perdas e danos (< que 20 sm) pedindo a condenação. No aditamento expus que a ré ainda não tinha atendido a tutela. Como disse, deixou para cumprir no finalzinho.
    Agora não sei se deixo quieto para ver se o juiz irá extinguir o feito, já que não houve recurso da ré, ou se peticiono expondo que a obrigação foi cumprida e reforço o pedido de extinção com o cancelamento da audiência de conciliação.
    Alguém já passou por isso e tem uma opinião?
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