UnificaÇÃo De Pena: Crime Hediondo E Não Hediondo

Discussão em 'Direito Penal e Processo Penal' iniciado por Edmilson Zacarias, 09 de Junho de 2009.

  1. Edmilson Zacarias

    Edmilson Zacarias Em análise

    Mensagens:
    1
    Estado:
    Pernambuco
    indivíduo que se encontrava no regime semiaberto (crimes não hediondos), teria que cumprir 1/6 da pena remanescente (25 anos) para progredir para o regime aberto (condicional cautelar), porém, "quebra o semiaberto" com a prática de um crime hedindo, trafico de entorpecente, advem sentença de 6 anos, o Juiz da execução penal, faz a unificação, totalizando 31 anos. Pergunta-se, o indivíduo para obter o regime semiaberto tera que cumprir 1/6 de 25 anos (remanescente) e 3/5 de 6 anos (hediondo), ou 3/5 da soma das penas (31 anos)???
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