[Urgente] Processo De Revalidação De Diploma

Discussão em 'Direito Administrativo' iniciado por Leonardo.aaragao, 06 de Abril de 2010.

  1. Leonardo.aaragao

    Leonardo.aaragao Em análise

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    Masculino
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    Amazonas
    Peço ajuda de vocês, nobres colegas.

    No processo de revalidação de diploma adquirido no exterior, jurisprudêncialmente, o ato que nega o provimento é discrionário? sua negativa é passível de motivação?

    e o mais importante, caso a negativa não seja motivada, e o ato anulado, caberá a restituição do valor (taxa) contribuido para o processo de validação?

    URGENTE, grato.

    Leonardo Aragão
    Leonardo.aaragao, 06 de Abril de 2010
    #1
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