Venda Imovel Não Registrado Sem Outorga Uxoria Antes Partilha No Divorcio

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por janainatc, 10 de Dezembro de 2012.

  1. janainatc

    janainatc Em análise

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    Minas Gerais
    Após separação de fato de um casal que possuía vários bens, incluindo vários imóveis, um dos cônjuges vende um imóvel que estava sob a posse dele sem autorização do outro cônjuge Este imóvel não era registrado em nome do casal, possuindo eles apenas contrato de compra e venda. Dessa forma, o cônjuge que vendeu o imóvel solicitou ao antigo dono que passasse a escritura diretamente ao novo proprietário, e assim foi feito. O imóvel em questão, entretanto, já estava listado em processo de divórcio do casal. Quais os direitos do cônjuge que não autorizou a venda do imóvel Pode ele requerer a anulação dessa venda, mesmo tendo sido o bem vendido por um preço dentro do mercado e tendo o cônjuge que vendeu o imóvel apresentado o valor dentro do processo de divórcio para partilha?
  2. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Tenho para mim que, tecnicamente, o proprietário do imóvel não poderia vender bem já compromissado, sem a concordância dos promitentes compradores.
    No entanto, se a venda ocorreu no preço médio do mercado e o produto da venda foi trazido aos autos, eis que ausente qualquer prejuízo não vislumbro razão para a anulatária.
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