Vigilante Em Afastamento Demitida

Discussão em 'Direito do Trabalho' iniciado por cleide meire, 15 de Julho de 2013.

  1. cleide meire

    cleide meire Visitante

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    Olá, um vigilante que estava em atestado médico, afastamento por depressão, é dispensado sem liberação do Psicólogo para retorno ao trabalho. Fizeram consignação em pagamento. Alguem tem uma opinião pra ajudar? 
    att
  2. fmbaldo

    fmbaldo Editores

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    Psicolo não é médico e portanto não pode afastar ninguém por doênça. Por mais que exista uma resolução do CFP que possibilitaria os psicólogos de emitir atestado, ela não tem efeitvo prático, uma vez que a CLT somente admite atestado médico.

    O foco da ação é pedir a nulidade da demissão e pedir uma perícia médica.
    cleide meire curtiu isso.
  3. cleide meire

    cleide meire Visitante

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    Prezado, vc teria um modelo desta petição? Agradeceria muito mesmo.
    att
  4. fmbaldo

    fmbaldo Editores

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    Não tenho. Só advogado para empresas.
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