VIUVO TEM DIREITO A HERANÇA DO SOGRO

Discussão em 'Arquivos antigos' iniciado por EVALDO, 06 de Maio de 2008.

  1. EVALDO

    EVALDO Em análise

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    Sergipe
    Fulano casa pelo regime universal da comunhã de bens; o sogro morre e ele é habilitado no inventário; depois a esposa morre, ele viúvo tem direito da herança da sogra que vem a falecer após a morte de sua esposa?
    Abraços Evaldo.
  2. FernandoZilio

    FernandoZilio Em análise

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    São Paulo
    Pelo princípio da Saisine a Lei aplicável, bem como os herdeiros, são aqueles que estão vivos ao tempo da abertura da Sucessão. A morte põe fim ao regime de bens do casamento, consequentemente, como a morte da esposa é anterior a da sogra ele não tem direito a Sucessão. Sobre o assunto indico a leitura de juristas de renome, nomeadamente Carlos Roberto Gonçalves.