Vivo autuada por má prestação de serviços

Procon/SP autua Vivo por má prestação de serviços e práticas abusivas

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, autuou, no dia 28/05, a empresa de telefonia móvel VIVO TELESP CELULAR. A companhia foi autuada em virtude das sucessivas clonagens de linhas de seus clientes e dos procedimentos não adequados para a resolução deste problema.

A Fundação entende que o serviço de telefonia móvel da VIVO não se mostra adequado e aponta que, além de apresentar "vício de qualidade", a operadora cobra taxa de bloqueio dos consumidores que tiveram sua linha clonada. Em alguns casos de clonagem, a VIVO disponibiliza uma segunda linha para que o consumidor possa fazer e receber chamadas, enquanto o problema seja resolvido. Neste período, a empresa realiza a cobrança da assinatura das duas linhas, ação considerada irregular pelo Procon-SP. A responsabilidade do serviço e da resolução dos problemas causados pela clonagem é da operadora, que deve fornecer o serviço com a qualidade e segurança esperados.

"O problema de clonagem da VIVO não é recente e, mesmo após diversas promessas da empresa se prontificando a resolver essa questão, nada foi modificado", afirma Gustavo Marrone, diretor executivo do Procon-SP. "Percebemos também uma falta de atuação da agência reguladora neste setor que, ao nosso entender, tem mais preocupações como os aspectos econômicos do que com os sociais, como deveria ser, no caso de serviços públicos", conclui Marrone.

A questão de clonagem envolvendo a operadora VIVO é, sem dúvida, um dos problemas mais graves no segmento de serviços essenciais no Procon-SP. Em 2003, a empresa ocupou a terceira posição no ranking de reclamações deste segmento, com 346 reclamações fundamentadas. Destas, 105 foram atendidas e 241 não foram solucionadas (índice de 70,81% de não resolução). A fim de resolver esta situação, a VIVO veio à Fundação prestar esclarecimentos sobre o caso. A primeira reunião ocorreu em 30 de outubro de 2003. A empresa se prontificou a resolver os problemas com urgência, o que não aconteceu. No dia 03 de maio deste ano, a VIVO foi novamente recebida pela diretoria do Procon-SP para se pronunciar sobre os fatos. Novamente, a operadora se prontificou a resolver os problemas o mais rápido possível.

A falta de ação da empresa e os procedimentos adotados pela mesma acarretaram a decisão de autuação da Fundação Procon-SP nos artigos 20 (parágrafo 2o) e 39 (inciso V), do Código de Defesa do Consumidor, que se referem, respectivamente, à má prestação de serviços e prática abusiva. Uma carta ofício foi enviada no dia 16/6/04 (quarta-feira) a Anatel, agência reguladora de telefonia, para informar sobre a autuação. Ao final do processo administrativo do Procon-SP, a VIVO pode ser multada em valores que variam de R$200 a R$ 3 milhões e pode ter a suspensão de fornecimento de produtos ou serviços, como determina o artigo 56 do CDC.

Dúvidas ou reclamações referentes podem ser sanadas nos postos de atendimento pessoal da Fundação Procon-SP dentro do Poupatempo Sé, Poupatempo Santo Amaro e Poupatempo Itaquera. Reclamações por fax devem ser encaminhadas ao telefone (11) 3824-0717. Para saber se a loja, fornecedor ou fabricante possui reclamação no Procon-SP, consulte o cadastro pelo telefone (11) 3824-0446 ou no site www.procon.sp.gov.br. O telefone 1512 funciona somente para o esclarecimento de dúvidas.

(Fonte: Procon/SP)