Direito Eletrônico

Boa tarde colegas.
Preciso de uma ajuda em um caso. Minha cliente trabalha em uma franquia de uma empresa de celular e em um sábado e domingo (de madrugada) pelo login dela foram alterados planos de celulares e cancelados chips de diversos clientes. Ela é do Paraná e essas alterações foram feitas em Brasília com celulares de Brasília. Agora a empresa de celular está processando a franquia na qual minha cliente trabalha porque os danos aos clientes (que já processaram a empresa) ocorreram pela senha da minha cliente.
Minha cliente está com medo que isso reverta contra ela.
Minhas dúvidas: a empresa de celular tem responsabilidade quanto ao sigilo e segurança do login e senha?
Estou pensando em ingressar com danos morais, pois o nome e assinatura digital dela foram usados indevidamente.
O que os colegas me dizem?
Obrigada

Não vejo cabimento na propositura de ação de indenização por danos morais em favor de sua cliente.
A ação seria proposta contra a empresa de telefonia, ou contra a franquia?
Não faz sentido algum, uma vez que ela é apenas funcionária de lá, e em tese, o cadastro que ela utiliza não é dela, é da empresa.
Repare que ela jamais responderia civilmente perante os clientes afetados.

No entanto, não sei como se daria na seara trabalhista, caso a franquia empregadora se voltasse contra a sua cliente empregada. Imagino que teriam de provar que ela própria efetivamente utilizou o cadastro para cancelar as contas, de forma dolosa. Mas acho difícil de isso acontecer.

Muito obrigada pelo retorno dra. Vivian foi muito esclarecedor para mim.

Boa tarde.

O risco do negócio sempre é do empresário!

O máximo que pode ocorrer é uma demissão COM justa causa, isso se a empresa provar algum dos motivos previstos no art. 482 da CLT.

Att.

Rafael Paranaguá

advogado correspondente em brasilia

Obrigada pelo retorno dr. Rafael