Trânsito Em Julgado De Acordo Homologado Jesp

Senhores,

Foi acordado em audiência de conciliação que a requerida pagaria à requerente o valor de 500,00 reais no prazo de 20 dias, a contar da própria audiência.

Todavia, fica-se a dúvida:

Nesse prazo de 20 dias, adiciona-se mais 10 dias de prazo para um possível recurso? Ou passado-se o prazo de 20 dias e não adimplindo a requerida, pode-se pedir a execução da sentença?

Em síntese, mesmo tendo se acordado o prazo de 20 dias para a satisfação do pagamento, é necessário esperar o trânsito em julgado para se contar esses 20 dias?

Att.

Fabiano

Caro Fabiano, nesse caso entendo que se trata de uma sentença homologatória e, portanto, não há que se falar em trânsito em julgado, mas sim em um ato jurídico perfeito. As partes convieram em acordo, de modo que me parece haver preclusão da via recursal, senão, que acordo é esse?!
Recurso só se poderia cogitar em caso de vício de vontade, ou no caso de sentença homologatória que não corresponda à vontade das partes...
Em situação normal, é caso de título executivo judicial, e se o devedor não pagar (em 20 dias): o título passa a se tornar exigível!!!!! EXECUÇÃO, sem mais o que se esperar..
abraço, e qualquer colocação em contrário, podemos seguir esta "conversa"

Não cabe recurso, por que trata-se de uma decisão irrecorrível. A decisão transita em julgado na data da homologação do acordo. então o prazo conta-se da data da intimação da sentença. Se a sentença homologatoria ocorreu na audiência conta-se da data da audiência.

Caríssimo Dr. Márcio da Silveira,

Frente a tão elucidativa resposta, não há como nós prosseguirmos "essa conversa" (sorrisos). Todo o assunto já foi, de forma brilhante, pelo senhor esgotado.

Meus sinceros agradecimentos pelo tempo e atenção despendidos.

Fabiano