Acidente De Trabalho - Estabilidade

Prezados colegas, boa tarde!!

Um empregado - cliente de um amigo - sofreu acidente de trabalho, contudo não houve a emissão da CAT. O trabalhador ficou afastado por 30 dias, todavia foi o empregador quem pagou esse período de afastamento, ou seja, o empregado não recebeu o auxílio-doença acidentário.

Ocorre que a súmula 378/TST reconhece a estabilidade provisória é A PARTIR DA CESSAÇÃO do auxílio previdenciário.
Mas, no caso, o empregador impediu que ele chegasse a receber o auxílio da previdência e pagou o período que excedeu o 15º dia de afastamento.
A Lei 8213, art. 118, também reconhece o período de doze meses de estabilidade, contudo, os dozes meses de garantia da manutenção do contrato de trabalho conta é APÓS a cessação do auxílio-doença acidentário.

Acontece que agora o empregador quer dispensar o empregado e já determinou a este que fizesse o exame demissional. Se fosse emitida a CAT, se o empregado chegasse a ter recebido auxílio da previdência, o empregado estaria em período de estabilidade e seria amparado pela legislação e pela súmula citada.

Pergunto: E agora, meu colegas?? O empregado pode fazer o exame demissional, ser dispensado e depois requerer a reintegração/indenização do período de estabilidade?? Com qual fundamento, já que a estabilidade contaria a partir da cessação do auxílio-doença e o empregado não recebeu este, por ter o empregador "substituído" o benefício previdenciário?? Como alegar e reconhecer a estabilidade deste trabalhador??

A priori eu orientei meu amigo a falar para o empregado fazer o exame demissional e no dia da assistência/homologação o empregado se opor/recusar em virtude da "estabilidade" que lhe é assegurada. Aí depois meu amigo iria entrar com uma reclamatória pedindo, dentre outros pedidos, a reintegração ou indenização do período. É o mais correto?? Tem alguma orientação melhor que os senhores poderiam sugerir??
Enfim, o que poderia ser alegado como fundamento dessa estabilidade acidentária sem percepção do auxílio-doença acidentário??


Desde já agradeço aos meus colegas que colaborarem!!

Abraços cordiais!

Att,
Marcelo.

Entendo que houve má fé por parte da Empresa.

O empregado, conseguindo provar que no período encontrava-se afastado das atividades laborais por não se encontrar medicamente apto, pode alegar esta má fé da empresa.

A responsabilidade da comunicação do Acidente do trabalho é do empregador, tendo afastamento ou não, o fato do não preenchimento da CAT e ausência entrega dentro do prazo, pode acarretar uma denuncia da Justiça do trabalho ou Sindicato ao setor de fiscalização do INSS e ou Ministério do Trabalho, que conseqüentemente irá aplicar uma multa na empresa.

A Caracterização do acidente do trabalho poderá ser realizada por Pericia Judicial, o fato do empregador demitir o funcionário dentro do período que ele teria estabilidade provisória, reforça a tese que o não preenchimento da CAT e o não ter encaminhado do trabalhador à pericia do INSS após os 15 dias, foi uma atitude premeditada pois o empregador na época do acidente já possuía a intenção de demiti-lo.

Neste ponto fica mais que evidente a má fé do empregador,

Sugiro que oriente o empregador a preencher a CAT e encaminhar para o INSS, também que faça a rescisão normalmente, deixando a estabilidade para que se for interesse do empregado que o mesmo entre na justiça.

Se o empregado entrar judicialmente requerendo as verbas da estabilidade, requisite ao Juiz a reintegração do Funcionário uma vez que o direito é a Estabilidade no Trabalho e não à indenização. Dificilmente um trabalhador reintegrado fica muito tempo na empresa.

Concordo completamente com os colegas acima, destacando o fato de que ele tem dois anos para propor essa RT, assim o risco maior é que daqui ha um ano esse cidadão vir pedir uma mega bolada na justiça (indenização do período de estabilidade provisória)

Roberto e Heryck, obrigado pela colaboração!! Foram válidas as suas colocações.... Meu receio era o juiz exigir o recebimento do auxílio-doença como pressuposto p/ a estabilidade, mas acho que fica bem claro as intenções do empregador ao não emitir a CAT.

Obrigado.
Att,
Marcelo Lima.

Concordo com as respostas doscolegas. Uma vez comprovada a má fé da empresa, cuja atitude revela a intensãode dispensa do empregado livrando-se da estabilidade provisória a que estefazia jus, certamente obterá sucesso no pedido de reintegração e não deindenização embora esta possa acontecer por interesse da empresa.

Sucesso.

A resposta do Ribeiro está correta. Entretanto, entendo que a ação deve ser ajuizada com pedidos alternativos. Em que pese a obrigação da empresa ser a de reintegrar e, nao, indenizar, não se deve excluir o pedido de indenização do rol. É que muitas vezes o empregador prefere indenizar desde logo a ficar com o empregado pelo período da estabilidade.,