Contrato De Locação

Caros Colegas,



Preciso muito da vossa ajuda.

Meu cliente, na condição de pessoa física assinou um contrato de locação de imóvel para fins comerciais (bar), pelo período de 1 ano, tendo dado como garantia um cheque caução no valor de R$9.000,00.
No entanto, por ser um local de muito vizinhos, arranjou confusão com relação a várias denúncias junto ao PSIU, estando no risco de sofrer a aplicação de multa.
Por isso deseja, rescindir o referido contrato de locação, cuja, multa equivale a 3 alugueis.

No entanto,como meu cliente não possui CNPJ, e utiliza-se das maquinas de débito e crédito de CNPJ cadastrada em CNPJ alheio (justamente do estacionamento ao lado do bar, em que é também o locador do imóvel), pergunto:

Tenho como me desvincular da multa, já que o local é residencial, já sabendo o proprietário do imóvel que meu cliente já estava no risco das penalidades do PSIU (por conta da vizinhança)?
E a ultilização do CNPJ de terceiro (em que no próprio contrato existe cláusula de "empréstimo do CNPJ") , seria uma forma de exonerar meu cliente de pagar a referida multa?


Aguardo.

Michelle

Me parece que bastaria obter, na Prefeitura, uma certidão atestando que no local "X" é impossível a abertura de estabelecimento comercial, por força do zoneamento.
Então, se o proprietário fez um "contrato de locação comercial", mesmo sabendo que no local não existe possibilidade de regularizar a empresa, o contrato é nulo de pleno direito.
Poderia responder, ainda, por danos morais e materiais
Previdentemente, uma Notificação Extrajudicial por meio do cartório de títulos e documentos, rescindindo o contrato ante proibição de abertura de estabelecimento comercial no local e solicitando a devolução do cheque caução no prazo de "X" horas, se não resolver a questão, pode ser um documento importante no futuro.

Dra. Michelle Ribeiro;


Além do que posicionou o preclaro colega ( Dr.GONCALO ) eu agiria com o cuidado de sustar o cheque, observando, inclusive, a impossíbilidade de abertura de estabelecimento comercial, por força do zoneamento.

Fraternalmente;

No seu lugar tentaria um acordo com o locador, sendo certo a possibilidade de abater o valor da multa proporcionalmente ao tempo usufruido (lei da locação). Quanto a exoneração integral acho muito improvável, primeiro porque quase toda a São Paulo tem zoneamento misto, e como o locador tem um estacionamento regularizado, a zona daí é com certeza mista. Segundo é porque a maioria dos contratos de locação tem cláusula obrigando o locatário a respeitar os direitos da vizinhança (além de lei expressa). Quanto a ulitização de CNPJ de terceiro, creio eu que seu cliente se beneficiou disso.

Caros colegas, agradeço pelos esclarecimentos.