Multa Fgts

Discussão em 'Direito do Trabalho' iniciado por JarbasJr, 15 de Outubro de 2012.

  1. JarbasJr

    JarbasJr Em análise

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    Em uma rescisão de contrato de trabalho, todas as verbas rescisórias são pagas, exceto o depósito da multa de 40% do FGTS, e o prazo para o pagamento das verbas já foi extrapolado. Ainda assim cabe a aplicação de multa?
  2. Alberto_tt

    Alberto_tt Membro Pleno

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    Não entendi bem a sua pergunta, mas respondendo de modo geral, a multa só não é devida em caso de pedido de demissão.
  3. JarbasJr

    JarbasJr Em análise

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    Realmente não me expressei claramente. A pergunta é sobre a multa equivalente a um mês da remuneração do empregado, que é devida quando as verbas não são pagas dentro do prazo de 1 ou 10 dias da rescisão. Neste caso específico, todas as verbas foram pagas, exceto o depósito de 40% do FGTS, o que não liberou o seguro desemprego do empregado demitido. Portanto, quero saber se o descumprimento desta verba específica gera a multa?
  4. pacbarros

    pacbarros Em análise

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    Entre com uma reclamação pedindo o pagamento dos 40% do FGTS c.c. a multa do 467, para o caso de nao pagarem na audiência inicial e peça a multa do 477 pois as verbas nao foram pagas integralmente no tempo legal
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