Depende do que diz o edital...
Proger é o protocolo geral. É onde você "dá entrada" nas petições depois que o processo está em andamento. Copie e cole aqui o andamento pra gente...
Desnecessária a propositura de cautelar. A medida a ser requerida na cautelar coincide, ao menos em parte, com o objeto da ação principal. Portanto,...
Colombo, Não há no CTB nenhum prazo específico para o órgão de trânsito julgar a autuação e aplicar a multa. Em tese, eles podem aplicar ainda, sim....
Vasconcellos, Eis um artigo interessante a respeito: http://www.unafisco.org.br/campanhas/assed...aceservidor.pdf
Ramon, Em nível federal, não há lei dispondo sobre saídas de menores à noite. Mas você, como pai, de acordo com o Código Civil, dispõe de poder...
De acordo com o CTB, após o cometimento da infração, o órgão de trânsito tem até 30 ias para expedir uma notificação de autuação ao proprietário (a...
A citação por telefone é nula. A forma para citações e intimações no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis é prevista nos arts. 18 e 19 da lei nº...
Adventurer, A princípio, a vedação feita na Constituição federal e na Lei 9962 é apenas para a acumulação de cargos, empregos ou funções públicas....
Ademir, Qual foi a justificativa do prefeito para o afastamento? Um abraço, Mário Sampaio.
Prezados, Registrei-me hoje, sou advogado no Rio de Janeiro, e gostei de encontrar este espaço. Parabéns aos participantes pelo desprendimento e...
