Entendo que a rescisão deve ser calculada com base no maior salário percebido pelo empregado, isto pelo fato de que é vedada a redução salarial.
De fato, Tiago, pela portaria há vedação. Estou tentanto me adiantar quanto ao fundamento que será veiculado em desfavor de um eventual MS. Estive...
Aproveitando o veiculado, gostaria de saber onde consta a vedação expressa ao parcelamento de dívidas originárias do SIMPLEs, especialmente, do...
A sociedade de advogados somente se submete ao registro na Ordem dos Advogados do Brasil.
Para empresas que tenham como objeto social a compra e venda de veiculos, a legislação equiparou a "venda de veículo usado" a uma "operação de...
