Pessoa contratada por município inicia sua atividade laboral em 02 de janeiro de 2013 recebendo determinada quantia, no mês de novembro ela é...
Qual o meio judicial a se tomar em um contrato não cumprido?
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Nessa nova demanda, adotando o procedimento comum ou sumário, eu já posso fazer o pedido de citação por edital diretamente na petição inicial ou devo...
Olá pessoal, gostaria saber se alguém poderia me indicar algum site que disponibiliza apostilas de como fazer peças processuais (civil, penal...)...
Pois é, foi dado o prazo de 10 dias para emendar a inicial, nessa emenda eu posso fazer um pedido que seja encaminhado o processo para o procedimento...
Se não conseguir encontrar o reclamado pela citação por correio (AR) no juizado cível eu posso pedir que seja mandado para o procedimento sumário e...
Segundo o art. 83 do Estatuto do Servidor do Tocantins: Art. 83. O servidor faz jus a 30 dias de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de 2...
Um servidor aprovado em um concurso municipal é regido pela lei orgânica do município ou estatuto do servidor do Estado?
Dizem que o melhor "on line" é o Renato Saraiva. Tem também: http://www.r2learning.com.br/_site/site/
Indivíduo trabalhou para determinado município e quando foi receber as férias o município do Tocantins não pagou alegando insuficiência de fundos...
Servidor público municipal tem direito ao trabalho facultativo no dia de seu aniversário? Qual fundamento legal? Agradeço desde já !!!
É possível fazer algum documento requerendo a administração a prorrogação de um concurso municipal?
A filha já estava conhecida antes da morte, acreditamos que os outros irmãos sabiam dela, mas omitiram. Configuraria ai também um enriquecimento...
O caso é o seguinte: um indivíduo era separado de uma mulher e dessa relação ele possui dois filhos, ele se muda para outro Estado e lá convive em...
Um empregado que começa trabalhar as 23 e termina as 7h terá direito a adicional noturno de todo o tempo, ou seja, do período das 5h as 7h? Qual o...
Não quer ressarcir, achei que tinha concertado mais não salvou rsrs Pois é, não é dentro da casa do morador e sim do registro para rua, não houve...
Em cano de agua estourou do registro para a rua e devido a infiltração as paredes da residência começaram a rachar. A concessionária de saneamento de...
Dr. Maurício, o convênio, em sínteses, dispõe que é firmado um convênio entre a COMPANHIA ENERGÉTICA ea ASSOCIAÇÃO onde seria repassado uma...