SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - S.T.J. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE RECOLHIMENTO DE ISS PREVISTA NO § 1º DO ART....
A Presidenta sancionou a nova lei que disciplina a exploração dos portos e instalações portuárias, qual seja, a Lei nº 12.815, de 5 de junho de...
Em face da polêmica recente me parece que os jornalistas de São Paulo, s.m.j., deveriam ser remunerados com base no piso salarial territorial onde...
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA CABÍVEL. Restando presente a declaração de pobreza, assinada pelo reclamante, é devida a isenção de custas...
Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de Tribunal que, embora não declare expressamente a...
INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA. OMISSÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO EM DAR CUMPRIMENTO À PREVISÃO CONTIDA NO INCISO X, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO...
CORREÇÃO MONETÁRIA - Época própria ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Se há, legalmente, a possibilidade de pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês...
"Não compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais". Postado por:...
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. A evidente redução da capacidade laborativa, constatada pela perícia médica acostada...
Fraude Fraude à execução. Agência de revenda de veículos. Na venda de veículo particular em agência de revenda de automóvel, o que ordinariamente...
Compensação orgânica e adicional de periculosidade. Cumulação. Não há óbice legal para a cumulação entre a compensação orgânica e o adicional de...
Será que somente a prática de cartel pelos postos de combustíveis é a "bola da vez" ou tem mais??? MOACYR P. COSTA JUNIOR Advogado e Professor...
O Ministério Público de Minas Gerais proibiu a venda do modelo Corolla, de fabricação da Toyota. INDAGO AOS LEITORES: Será que tal proibição vingará...
Dilma ou Serra As pesquisas indicam que José Serra mantém uma pequena vantagem em relação à candidata petista. Qual deles emplacará ??? MOACYR P....
BANCÁRIO Horário, prorrogação e adicional 1. JORNADA BANCÁRIA. PRÉCONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. INADMISSIBILIDADE. A jornada do bancário é de 6...
O Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), objeto de muita polêmica no meio jurídico, sairá do papel ou será engavetado??? MOACYR P. COSTA JUNIOR...
Caro Gustavo: Refiro-me a matéria veiculada no site do Conjur. É que o T.C.U. suspendeu vantagem paga a Servidor Público, em total afronta a coisa...
O Tribunal de Contas da União poderá impor limites na coisa julgada ??? MOACYR P. COSTA JUNIOR Advogado e Professor Universitário...
Excelente o artigo em questão. O autor, com muita propriedade e objetividade, abordou claramente o tema. Parabéns. MOACYR PINTO COSTA JUNIOR...
Excelente reportagem no site Consultor Jurídico, de hoje - 13/03/2010, afirma que "Juiz dos EUA diz que Brasil não é um país sério para manter...