Existem boas alternativas para conseguir CND – Certidão Negativa de Débitos, em relação a tributos de qualquer natureza. O fato de não estar...
O ICMS tem em sua principal característica, ao menos no campo teórico, ser imposto que visa evitar a sua tributação sobre a mesma cadeia produtiva,...
Hodiernamente, a população busca a cada dia a independência financeira com ganhos mais levados do que os chamados salários. Uma das profissões que...
A fim de estabelecer regras de convivência necessárias ao equilíbrio da ordem moral e patrimonial das relações humanas o Estado determina os tipos de...
O PAT é uma modalidade de financiamento oferecida para que as pessoas jurídicas ou físicas possam pagar seus débitos perante o Município de São...
A Justiça do Trabalho tem por escopo, além do reconhecimento do direito do empregado, a efetivação desse direito, ou seja, não basta que em uma ação...
Recentemente fora publicada a tão falada Lei de Licença de Funcionamento para estabelecimentos comerciais, cuja situação das edificações estejam...
Em diversos seguimentos da atividade empresarial, notadamente na prestação de serviços, é comum transitar pela contabilidade das empresas recursos...
O dano moral consiste na configuração de dano à intimidade pessoal decorrente do valor subjetivo da pessoa na sociedade, de uma valoração que...
Nas décadas de 80 e 90 tivemos planos editados pelo Poder Executivo, planos estes que deixaram os saldos das contas vinculadas ao FGTS sem a devida...
A família, instituição protegida constitucionalmente – art. 226 e seguintes, tem especial proteção do Estado, fazendo constar expressamente do texto...
Proposta a execução fiscal para a cobrança de dívidas não pagas pelo contribuinte pessoa jurídica no prazo determinado, é muito comum,...
A mudança no local de trabalho para o empregador significa atender as necessidades de organização dos serviços, sendo que para o empregado, muitas...
A Constituição Federal de 1988 em seu art. 226 elevou a união estável entre homem e a mulher aos status de família, dispondo em seu parágrafo 3º:...
Para os contribuintes que possuem o direito da restituição de créditos tributários no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em casos de...
A aquisição de imóveis, independentemente da finalidade a que se destinam, é procedimento que exige total cautela por parte do comprador devido ao...
O poder empregatício ou intraempresarial é um dos efeitos mais importantes do contrato de trabalho, podendo ser entendido por suas divisões através...
Houve no último 16/06/2011 a inserção da Lei 12.424/2011 no artigo 1240-A e parágrafo 1º no Código Civil vigente. O artigo trata da nova modalidade...
