Fui questionado por uma amiga, mas como não é minha área, não pude dar a resposta no momento. Já está vigente o recolhimento obrigatório do FGTS de...
Deixar, reiteradamente, de cumprir acordo homologado pelo juiz configura crime de estelionato ou algum outro delito?
Estou fazendo um recurso em sentido estrito e estou com dúvida quanto ao prequestionamento. É um caso de homicídio ocorrido no trânsito no qual o réu...
Bom dia. Tenho uma dúvida bastante urgente. Em um procedimento do Tribunal do Júri, ainda na primeira fase, em que a tese defensiva é a...
Qual o recurso cabível quando o juiz, amparado no parecer do MP, indefere o pedido de decretação de segredo de justiça em processo criminal?
O art. 385 do CPP dispõe que, mesmo após o MP requerer a absolvição do acusado, poderá o juiz condená-lo. Entendo que haja previsão legal, mas...
