Valeu aguardar os próximos passos do STJ. Em julgamento recente – setembro de 2013 – proferido pela 2ª Turma do STJ ao apreciar o Resp nº 1.393.102 –...
Prezado Ronnielly, Em primeiro lugar, deve-se assentar que o caso citado trata efetivamente do instituto da decadência. Tanto assim que o que se...
Não incidência do IPI na saída de estabelecimento importador de produtos de procedência estrangeira Arnaud da Silva Em julgamento realizado em...
A obrigação tributária principal nasce com o fato gerador. Esta regra está explicitada no art. 113, § 1º, do CTN: “A obrigação principal surge com a...
Prezada Christiane, Respeitado o prazo de 30 dias, contados a partir da data de notificação da decisão, cabe recurso ao CARF. No recurso, você...
O Lançamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados e seus reflexos nos institutos da Decadência e da Prescrição. Arnaud da Silva...
João, procede o que a Lia falou. Esse assunto talvez ainda possa ser resolvido no âmbito da PFN. Antes de mais nada você deve fazer uma visita à PFN,...
Faço minhas as dúvidas do De Farias. Não vejo sentido em falar em preferência tributária de um em relação a outro ente tributante, até porque a...
Se não foi procedida a baixa do veículo dos registros do DETRAN persiste a relação jurídico-tributária entre o proprietário do veículo (no caso a...
Primeiramente, ouso sugerir o Caderno de Pesquisas Tributárias Vol. 1, 3º tiragem, sobre Prescrição e Decadência publicado pela editora Resenha...
Desoneração do IPI nas Importações Efetuadas Por Pessoas Físicas Decisões Recentes do STJ e do STF I. Introdução Delineia-se...
A manipulação de medicamentos em farmácias de manipulação constitui uma obrigação de fazer e não uma obrigação de dar (muito embora esteja igualmente...
Prezado Wagner, O informe de rendimentos está correto uma vez que não há previsão legal para deduzir os juros e a correção monetária da incidência...
Gustavo, A pessoas físicas adquirentes de produtos industrializados não integram a relação jurídico-tributária relativamente ao IPI. A legislação...
Filio-me à opinião do Joycemar. Entendo que após decretado o desbloqueio dos valores não remanesceu prejuízo para o contribuinte, por conseguinte não...
No âmbito da Secretaria da Receita Federal, seria lavrado auto de infração com multa qualificada - multa de 150 % - e seria elaborada Representação...
Prezado Rodrigo, Os benefícios concedidos aos produtos industrializados/consumidos na Amazônia Ocidental estão disciplinados nos art. 95 a 98 do...
HBarbara, Acredito que ao caso aplica-se, por analogia, o disposto no § 2º, do art. 33 do Decreto nº 7.574, de 29/09/2011. Após o lançamento não há...
Prezado ademct, Para responder a esta questão necessitamos primeiramente organizá-la melhor. Quando você fala que o fato gerador de 1967 foi lançado...