PODE O JUIZ MANDAR ALGUÉM SE APRESENTAR À ELE ANTES DE SE INICIAR UM PROCESSO JUDICIAL? O caso concreto é o seguinte; UMA JUÍZA da cidade de X...
Destaco ainda que houve o uso de combustível pago pela Administração Pública, caracteriza isso o desvio para proveito próprio?
[Com a maxima venia, creio que se enquadre também em improbidade administrativa.
Um servidor público, chefe do setor de manutenção usa veículo oficial para atividades particulares de forma rotineira, cerca de trinta dias, até a...
Certo de que o verbo é de extrema relevância em qualquer texto, na lei mais ainda, estará a SÚMULA 473 do STF em conflito com o texto do art. 53 da...
Vejamos o texto positivado abaixo no PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA, Me acosto ao colega O pensador tendo como fundamento a alínea "h" do artigo 8º...
Há como apelar do julgamento Penal do STF? Tal dúvida vem decorrente da instituição do duplo grau de jurisdição. A minha dúvida instalou-se face a...
me permitam explicar, há em vigor no meu estado uma lei que concedeu anistia a alguns devedores em atraso no ipva, ocorre que foi realizada um ação...
