Penso que deves entrar com requerimento de novo beneficio, pois é um novo fato gerador.
Sim, pode e penso que deve ajuizar no JEC, pois é para imóveis de até 40SM (hoje o equivalente a R$31.520,00)
Isso mesmo, Dr.Cimero. Não pode haver perícia, mas o juiz pode pedir que um profissional de sua confiança lhe dê um parecer (forte no art. 35 da lei...
Dr., Penso que ao invés de entrares com ação de "inexigibilidade de crédito com ilegitimidade passiva por vício de consentimento", seria o caso de...
1- Acho que NÃO, pois não vejo contradição, omissão ou obscuridade. 2-SIM, embargos de declaração é muito arriscado, pois corre-se o risco de se...
Oi, Priscille. Por que vc não deixa para sobrepartilha o bem que envolve o processo cível? Penso que o juiz não aceitaria um percentual, como falaste.
Muito bom ouvir a troca de experiência, nobres colegas. Obrigada por compartilharem conhecimento!
