Joice, bom dia Positivo, assim como pode alegar a ilegitimidade passiva. Lembro, ainda,a súmula 331 do TST, caso sua reclamada seja um ente público...
Prezada, boa noite Comungo com vocês, apenas para somar, o artigo 10 do código diz: Art. 10. Concluída a causa ou arquivado o processo,...
Advogado