Seria a ação para declarar a ausência do sujeito? Não entendi bem a sua pergunta. Se a ação foi extinta por inércia, nos termos do artigo 485, III;...
Dra Lady, boa noite. Talvez seria o caso de o juiz oficiar a prefeitura acerca da homologação do acordo e, caso a prefeitura insista em transferir...
Boa noite Vanessa, caso ainda não tenha tomado a providência, sugiro que: Se o débito for posterior aos três últimos meses, sugiro entre com um...
Dr Dr, o Sr teve alguma solução a respeito dessa questão?
Dr "Faro", os créditos constituídos por sentença judicial após o pedido de recuperação judicial podem ser habilitados? O art. 49 da Lei 11.101...
Boa noite Drs. Estou com uma dúvida. Uma sentença condenatória em danos morais contra empresa X, constituída após o pedido de recuperação judicial...