A Descriminalização Do Aborto

Bom dia, colegas.
Através deste tópico, pretendo discutir com vocês um assunto um tanto quanto temeroso: O Aborto.

Tendo ciência de que este fórum é frequentado por profissionais sérios e pessoas abertas à ler e discutir opiniões sem apelar à exaltações, exponho o seguinte:

Embora nossa legislação criminalize o aborto, pouco foi discutido a este respeito. Tal fato é compreensível, afinal, trata-se de um terreno acidentado, onde poucas pessoas se atrévem a pisar, em parte, por conta da própria legislação. Confuso? Explico! A sociedade não precisa pensar à respeito do que já está legislado, ou seja, criou-se um estado de conforto sobre o tema. "É criminalizado, portanto, imoral. Ponto!" - Não é bem assim que a sociedade deveria pensar. O aborto deveria ser amplamente discutido e, independente das posições religiosas, deveria-se observar também os argumentos a seu favor.
Confuso novamente? Posso enumerá-los:

1- Estudos feitos nos EUA, atribuíram ao caso Roe vs Wade - que, nos anos 70, permitiu a realização do aborto, independente do motivo, em todo o território nacional - a drástica queda na criminalidade nos anos 90. A explicação é simples:
Os potenciais criminosos dos anos 90, jovens pobres, de famílias desestruturadas e sem acesso à educação, simplesmente não nasceram nos anos 70.
Sendo um pouco mais dramático, filhos amados e desejados por suas famílias não foram assassinados por filhos que não tiveram a mesma sorte ao vir ao mundo.

2- Proporcionalmente falando, há mais mortes ligadas ao parto do que ao aborto. Isso porque o procedimento abortivo é muito mais simples do que as pessoas imaginam. Na verdade, até o terceiro mês de gestação, tal procedimento é feito apenas pela ingestão de uma pílula.
Logo, uma mulher deveria aceitar maiores riscos por um filho que ela não quer?

3- Cada pessoa é dono de seu próprio corpo, portanto, uma mulher não deveria a ser obrigada a carregar por nove meses em seu ventre algo que ela não quer. Duro, porém verdade!

4- As religiões devem ser deixadas de lado no debate, pois nosso estado é LAICO, independente de religiões. Ora, a única entidade que acredita que a vida começa na concepção é a igreja católica. Cientificamente, o consenso é... Não há consenso! - Mas nenhum médico, cientista ou biólogo afirma que a vida começa na concepção.
Portanto, se o Brasil é laico, qual é o sentido de submeter o assunto às pressões de uma entidade religiosa? Cada indivíduo deve ser livre para refletir e tirar sua própria conclusão sobre o tema, decidindo, assim, se é ético e moral ou não e tomar suas atitudes de acordo com suas convicções. Mas a lei simplesmente não deveria ter o direito de tirar essa decisão do indivíduo.

Desde já, grato pela atenção de todos.

Tem certeza disto?

Mais tarde retornarei para responder com mais calma. Agora, tenho que terminar um prazo "daqueles".


Cordialmente,

Rsrs. Boa sorte, Ribeiro!

Realmente, talvez eu tenha sido drástico demais ao afirmar que nenhum cientista considera a concepção como início da vida.

O que acontece é que a polêmica entre as definições de início e fim da vida é enorme e, provavelmente, perdurará anos sem uma resposta definitiva. Porém, tendo a comunidade científica mundial aceitado a morte cerebral como momento do fim da vida, considera-se que o mesmo conceito serviria para a definição do início da vida.

Grande abraço a todos.

Então, Mathias:

Imagino que as implicações do colega sejam a margem da utilização do abortamento como método contraceptivo, certo? Certa feita escrevi um artigo científico sobre o referido tema.

Não pretendo adentrar nos pormenores das aplicações do abortamento e seus fins, como o terapêutico, o eugênico e o contraceptivo. Vou tentar ficar apenas neste.

O Direito à Vida contrapõe-se diretamente a faculdade de realizar ou não o abortamento. Ademais, a utilização das técnicas de aborto como método contraceptivo, além de uma discussão jurídica, consiste num debate hodierno e constante acerca das políticas públicas em torno da Saúde. Destarte, não há que se afastar das condições orçamentárias, além da moral de toda a sociedade, para tratar-se da matéria em voga. Assim, abortar ou não, além de uma faculdade, ou de uma questão religiosa, social, moral ou de gênero, é – principalmente – um aspecto administrativo de política pública e efetivação do acesso de todos os segmentos da população ao serviço público de saúde: os custos de prevenção ainda são mais atrativos ao orçamento do governo do que os gastos posteriores.

No direito brasileiro e na codificação ética vigente, o aborto deixa de ser ilícito apenas quando feito pelo médico, para salvar a vida da gestante ou para evitar o nascimento de uma criança gerada por meio de estupro. No entanto, algumas decisões judiciais, em locais diferentes, autorizaram recentemente o aborto em casos de anencéfalos. Mesmo não sendo considerados eugênicos, nem suficientes para criarem uma jurisprudência, isso certamente será um precedente quando outros magistrados se pronunciarem em casos semelhantes.

Compreendendo a livre escolha no que tange ter ou não filhos, entende-se também que existem diversos métodos que evitam a gravidez indesejável tais como: coito interrompido, uso de preservativos, uso de pílulas anticoncepcionais, vasectomia e outros que atuam em evitar a fecundação do óvulo, assim, a vida não foi gerada. Pensando no aborto, este fere a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pois o direito a vida é de extrema importância, no momento que se implementa o aborto, uma vida está sendo ceifada. O aborto acontece depois que o óvulo foi fecundado, ou seja, este método não pode ser considerando contraceptivo.

O aborto é prática repulsiva que transgride o respeito à vida humana pois, fora dos casos de gravidez resultante de estupro e para salvar a vida da gestante, o bem-jurídico vida está sendo tratado com irreverência e invelecimento.

Admita-se, ainda, que nos países que adotam o aborto livre, apenas uma pequena parcela dos médicos defensores e praticantes do abortamento seja consciente e honesta. A maioria, bem significativa, o faz por interesses meramente financeiros.

Assim, legalizado o aborto, estariam todos os obstetras disponíveis à prática abortiva? Ninguém pode ser violentado na sua consciência. Ainda mais: os professores de obstetrícia estariam no dever de colocar no currículo de ensino de sua especialidade, não apenas os conhecimentos na assistência à gestante e ao feto, mas, também, conhecimentos de como matar com mais eficiência e destreza o embrião humano? E possível conciliar uma medicina que cura com uma medicina que mata? Onde levantaríamos o limite de dispor de uma existência? Ao que nos consta, a medicina sempre contou com o mais alto respeito humano pelo irrestrito senso de proteção à vida do homem e não como instrumento de destruição. Fora disso, é distorcer e aviltar a sua prática, a qual deve inclinar-se sempre ao bem do homem e da humanidade, prevenindo doenças, tratando dos enfermos e minorando os sofrimentos, sem restrições ou sem discriminações de qualquer natureza.

Logo, na dúvida sobre quando dá-se o início da vida, conforme mesmo salientou o colega, acredito que àqueles que ainda estão por vir é devido o benefício da dúvida. A única certeza que eu tenho nesta seara é que antes da concepção não há vida organizada, mas apenas expectativa; quando esta expectativa materializa-se em vida, é algo para os cientistas da biologia estudarem e debaterem. Então, até que se prove qual é o início da vida, vamos proteger-la, como bem-mor a ser tutelado pelo Direito e pela Justiça.


Cordialmente,

Uma mulher
chega apavorada no consultório de seu ginecologista e diz:
- Doutor, o senhor terá que me ajudar num problema muito sério.
Este meu bebê ainda não completou um ano e já estou grávida novamente.
Não quero filhos em tão curto espaço de tempo, mas num espaço grande entre um e outro...

O médico então perguntou:
Muito bem. O que a senhora quer que eu faça?

A mulher respondeu:
Desejo interromper esta gravidez e conto com a sua ajuda.

O médico então pensou um pouco e depois de algum tempo em silêncio disse para a mulher:
Acho que tenho um método melhor para solucionar o problema.
E é menos perigoso para a senhora.

A mulher sorriu, acreditando que o médico aceitaria seu pedido.

Ele então completou:
Veja bem minha senhora, para não ter que ficar com dois bebês de uma vez, em tão curto espaço de tempo, vamos matar este que está em seus braços.
Assim, a senhora poderá descansar para ter o outro, terá um período de descanso até o outro nascer.
Se vamos matar, não há diferença entre um e outro.
Até porque sacrificar este que a senhora tem nos braços é mais fácil,
pois a senhora não correrá nenhum risco...

A mulher apavorou-se e disse:
Não doutor! Que horror! Matar uma criança é um crime.

Também acho minha senhora, mas me pareceu tão convencida disso, que por um momento pensei em ajudá-la.

O médico sorriu e, depois de algumas considerações, viu que a sua lição surtira efeito.

Convenceu a mãe que não há menor diferença entre matar a criança que nasceu e matar uma ainda por nascer, mas já viva no seio materno.




A LÓGICA DO DIREITO

Boa noite!

Bem sucintamente, sei que alguns doutrinadores brasileiros consideram o início da vida a partir do funcionamento do aparelho cárdio-respiratório, que é aferível por um exame chamado docimasia hidrostática de galeno. Então, segundo essa corrente, se restar comprovado que houve batimento cardíaco e troca de oxigênio, considera-se a existência de vida! Esse exame é feito após a expulsão do feto do ventre da mulher, claro, em uma série de etapas, utilizando-se as vísceras do mesmo.

Prezado Thiago,


Acredito que esta corrente apontada pelo colega já encontra-se há muito superada, haja vista que apenas indicará se a criança nasceu e morreu em seguida ou é o caso de um natimorto. O que se debate aqui é quando se deve considerar o início da vida (leia-se expectativa de viver) e o momento em que este direito deve ser tutelado pelo Direito. Alguns dizem que inicia-se na nidação, outros na concepção, ainda mais alguns dizem que a partir do quarto mês de gravidez, ainda há quem afirme que inicia-se a partir das primeiras sinapses, dentre outras inúmeras teses. A tese de que a vida começa a partir do parto, entendo particularmente, que encontra-se superada - haja vista a própria tutela jurídica que criminaliza o abortamento.

Com certeza, a Docimásia Hidroestátita de Galeno é um exame bastante usado e de longa data conhecido da medicina legal. Contudo, não nos presta mais imaginarmos que a vida acontece apenas após o parto com vida. Antes disto já há vida intra-ulterina. A psicologia, por exemplo, diz-nos que há reflexos na nossa psique das experiências vividas neste período. Portanto, não é razoável retornarmos a este período do Direito que negligenciava a vida intra-ulterina.

No entanto, o debate sobre o início da capacidade civil de ser titular de direitos é uma outra situação. Talvez, aí sim, nosso Código Civil ainda adota esta teoria - de que a capacidade civil se inicia com o nascimento com vida, e antes disto há apenas expectativa de direito.


Cordialmente,

Colega Ribeiro, muito boa sua explicação!Mas o que eu quis dizer foi exatamente isso, que para essa corrente existirá vida (vida intra-uterina) se restar comprovado que o aparelho cardio-respiratório do feto funcionou! E é fato também que a doutrina majoritária considera que o feto já é detentor de direitos personalíssimos, como o direito aos alimentos. Inclusive, se não me engano, já há uma lei que dispõe sobre os alimentos ao nascituro.Como você expôs acima, a tese de que a existência da pessoa humana começa apenas quando do nascimento com vida resta superada, visto que nosso Direito tutela os direitos do nascituro desde a concepção (CC, Art. 2º). Aí é que surge o debate quanto à existência da personalidade jurídica! Segundo a Teoria Concepcionista, que é a adotada pelo Código Civil Brasileiro, o nascituro tem seus direitos resguardados desde a concepção, sendo que os direitos patrimoniais são adquiridos após o nascimento com vida.Enfim, creio que no Direito pátrio está consolidado que o feto é titular de direitos já na vida intra-uterina, mas realmente há inúmeras teses sobre quando se dá o surgimento dessa vida intra-uterina, que é quando passa-se, então, a produzir efeitos jurídicos aqui fora.Att,

PS: Separei os comentários por parágrafos, mas apareceram esse símbolos (<BR><BR&gtonde eu dei enter! Por que isso acontece?

Saudações, Fernando!Uso o Internet Explorer 8. Já desmarquei aquela opção, conforme sua instruçãbrigado!

Caro Colega Ribeiro

Estamos inteiramente do seu lado, e apoiamos plenamente os argumentos apresentados por sua banca. Sem mais comentários.