Ação indenizatória em face do Município e Estado

Olá colegas,

Meu cliente estava em tratamento em uma clinica (particular), as custas do (Município e Estado), o tratamento foi por meio de interdição compulsória.

Ocorre que, meu cliente recebeu alta da clínica para fazer tratamento no CAPS e logo em seguida começou a ter o mesmo comportamento de quando foi internado, ou seja, não estava em condições de ser liberado da clínica.

Assim, meu cliente passou a viver em condições de rua, sem a família saber o seu paradeiro.

A família foi diversas vezes na delegacia e registrou BO, inclusive, sempre que tinha alguma notícia de seu possível paradeiro eles informavam a polícia.

Em seguida, meu cliente foi a óbito (enquanto estava nas ruas), no caso ocorreu um homicídio.

A família entrou com pedido de indenização contra o Município e Estado.

Porém, veio a sentença de improcedência, conforme alguns trechos da mesma:

(...)
Nesse sentido, como a clínica era particular e aos réus cabia somente a remuneração
mensal, não tinham eles nenhuma ingerência sobre os atos daquela instituição privada
. Não era o Município ou o Estado que determinariam a alta de xxx, mas os
próprios servidores da instituição, mediante análise pessoal do paciente. Razão lógica disso
é que responsabilidade alguma possuem os demandados pela alta psiquiátrica de xxxx, que foi baseada em avaliação de médica psiquiatra .

(...)

Por essas razões, o aventado homicídio de xxx não possui relação alguma com
conduta do Município ou do Estado, pois foi circunstância externa ocorrida em outra cidade,
(isso também é flagrante após a alta psiquiátrica do paciente ato de terceiro, que igualmente
afasta a responsabilidade). Sequer é caso de se adentrar no mérito da decisão que optou
pela alta de xxxx, pois isso também não guarda relação com ato do Município ou do
Estado – a alta foi dada pela clínica particular, que somente era remunerada pelos entes
públicos.
Em suma, nitidamente não há nexo de causalidade entre a conduta dos requeridos e a morte
de xxx , visto que não demonstrado nenhum ato ilícito por parte dos
demandados. Aliás, registra-se que os recursos para a internação foram disponibilizados
quando necessários (ainda que por sequestro judicial) e que o objetivo da ação de
internação foi atingido enquanto demonstrada a sua necessidade.


Algum colega já fez recurso em ação parecida que possa me ajudar com argumentos ou algum modelo?

No caso, esse argumento de que o Município e o Estado não tinham nenhuma ingerência sobre os atos da instituição privada é correto?

Conto com a ajuda de vocês.

Abraços