Ação Monitória Ou Execução

Suponhamos que "A" possui uma nota promissória vencida em dezembro de 2005, para ele conseguir reaver esse valor ele deve interpôr uma ação monitória ou execução mediante título executivo extrajudicial ?

Não sei se estou certo, mas acho que "A" deverá entrar com uma ação monitória visto que a nota promissória não possui mais força de título executivo já que passou o prazo de três anos tipificado no código civil, mas como para reaver esse direito a prescrição é de 5 (cinco) anos ele poderá entra com uma ação monitória. Acho que é isso. Abraços

Prezados colegas,


Nem uma opção, nem outra. Já encontra-se findo o prazo para executar a nota promissória como se título de crédito fosse. Da mesma sorte, o prazo de 03 (três) anos para exercitar a pretensão acerca da cobrança da dívida (aí sim, por uma Monitória) também transcorreu in albis. Portanto, dormientibus non sucurrit jus.

Deve-se observar apenas se há ocorrência de algum fato que suspenda ou interrompa o lapso prescricional. Cumpre salientar também que há na doutrina quem entenda que trata-se do prazo geral do CC/02 de 10 (dez) anos para a prescrição da pretensão de cobrança das dívidas oriundas de títulos de crédito que perderam sua força executiva.


Att.,

a prescrição de 5 anos não se encaixa nesse caso "I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular" ?

Meu caro colega,


Insisto no prazo de 03 (três) anos - apesar da doutrina, como já disse, não ser uníssona -, com fulcro no art. 206, § 3º, VIII do CC/02, in verbis:


"Art. 206. Prescreve:
(...)
§ 3º Em três anos:
(...)
VIII - a pretensão para haver o pagamento de Título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial;"

Neste mesmo sentido, o art. 70 da Lei Uniforme assevera:

"Artigo 70 - Todas as ações contra o aceitante relativas a letras prescrevem em 3 (três) anos a contar do seu vencimento."


Cordialmente,