Acordo Extrajudicial Alimentos Como Executar Ou Pedir Revisao

Ilustre colegas de profissao.

Uma cliente me procurou para resolver a situaçao dos alimentos da menor, de uma relaçao extra conjugal, no seguinte caso, peço aos prezados colegas uma orientaçao como proceder de forma correta na situaçao abaixo:

- Em dez/2001 o pai ajustou um termo de conduta, extrajudicialmente, sem homologaçao judicial, somente com recolhecimento das assinaturas mae e pai em cartorio, juntamente 02 testemunhas sem reconhecimento de assinatura, onde que, acordou em pagar 03 salarios minimos + inclusao em plano saude + despesas medicamentos.

- Em out/2002 o pai procurou novamente a mae e fizeram um novo acordo sem homologaçao judicial, onde que, ficou ajustado em pagar 02 salarios minimos + inclusao plano saude + despesas medicamentos.

A pergunta e a duvida e a seguinte:
            1 - O pai nos ultimos 02 anos vem descontando do valor acordado de 02 salarios,   despesas como remedios, tratamento estetico, presentes, roupa entre outras coisas sem autorizaçao ou permissao por escrito da mae;

Nesta pergunta, posso executar o acordo como titulo executivo extrajudicial ou seria mesmo execuçao de alimentos, nos valores descontados nos ultimos 02 anos, em forma de planilha atualizado com juros e correçao monetaria, mesmo sem existir homologaçao judicial?             

Seria talves, tambem passivel de uma açao com prisao civil?

             2-  O pai e possuidor de grandes posses como imoveis, veiculos de elevado valor, possuindo rendas em varias atividades e aposentado.

Nesta pergunta, seria possivel tambem, requerer ao Juiz, caso em que, no primeiro acordo fora acordado 03 salarios, no segundo acordo 02 salarios, assim poderia requerer judicialmente, a revisao para aumento no valor da pensao, de forma a requerer um valor superior a 04 salarios minimos ou ate mais, ou mesmo so requerer os 03 salarios acordado no primeiro acordo?

Ate mesmo, juntar a esta petiçao, copia de certidao de cartorio de imovel comprovando tais posses, arrolamento de testemunhas?

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Complementando o raciocinio, entao na exposiçao acima, tenho duvidas como proceder e espero dos Ilustres, orientaçoes ou ideias a acrescentar mais pontos a pedir nos pedidos.

Posso fazer uma unica petiçao requerendo assim: açao de alimentos c/c execuçao de titulo extrajudical ou execuçao de alimentos e revisao pensao alimenticia

ou seria correto distribui duas açoes: uma com execuçao de titulo extrajudicial devido aos valores descontado do acordo e outra açao de alimentos c/c revisao pensao

ou ate mesmo distribuir uma açao para homologaçao do acordo extrajudicial e somente depois ou juntamente, requerer a execuçao da parte descontada sem autorizaçao juntamente com a revisao de majoraçao da pensao alimenticia vista que, o pai possuir condiçoes e posse para pagar.

Desde ja, agradeço aos colegas que opinarem sobre a minha problematica, acrescentando soluçoes ao caso em tela, acrescentando outros pontos que talves nao esteja visualizando..

Bom dia Dr.
Posso estar enganado, mas entendo ser a ultima opção a mais viável.
Lembrando ainda que o reconhecimento da assinatura das testemunhas pode ser feito a qualquer tempo.

[SIZE=medium]Quanto a primeira dúvida, entendo que você poderá cobrar os alimentos em forma de execução, inclusive se utilizando do rito previsto no artigo 733 do CPC, nos termos do entendimento que segue abaixo:[/SIZE]

[SIZE=medium]APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ACORDO REGISTRADO EM CARTÓRIO FIRMADO ENTRE AS PARTES COM A ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ARTIGO 585, II, DO CPC - POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO PELO RITO ESTABELECIDO NO ART. 733.  O acordo firmado entre as partes com a assinatura de duas testemunhas e lavrado em cartório constitui título executivo extrajudicial, nos moldes do art. 585, II, do CPC e, portanto, é apto a embasar a execução de alimentos no rito do art. 733 do mesmo diploma legal.   (TJMG. Apelação Cível  1.0416.10.000737-4/001, Relator(a): Des.(a) Versiani Penna , 5ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 07/03/2013, publicação da súmula em 12/03/2013)[/SIZE]

[SIZE=medium]Quanto a segunda dúvida, entendo perfeitamente possível o pedido de revisão de alimentos, podendo você se utilizar de qualquer meio de prova para demonstrar a capacidade do alimentante.[/SIZE]

[SIZE=medium]Ademais, seria aconselhável distribuir duas ações, sendo uma com a finalidade de revisar os alimentos e outra de execução, valendo ressaltar os termos da Súmula 309 do STJ (a execução de alimentos pelo 733 do CPC somente engloba as três últimas prestações).[/SIZE]

[SIZE=medium]Espero ter contribuído.[/SIZE]

Prezado wfaug,

Agradeço profundamente, pelas orientaçoes, mas acontece que, o acordo firmado fora feito particular, e nao em cartorio, somente se reconheceu as assinaturas-firmas do pai e da mae.

Seria talves, no mesmo punho de execuçao em açao de execuçao de alimentos.

Mas, de qualquer forma, reitero meus enormes agradecimento, pelas orientaçoes abrindo assim uma forma a pesquisar tambem nos acordao descisões judiciais.