Autor Titular De Firma Individual Pode Ser Representado Por Preposto Em Audiência Nos Jecs?

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por oblador, 05 de Abril de 2010.

  1. oblador

    oblador Membro Pleno

    Mensagens:
    62
    Estado:
    Minas Gerais
    Olá amigos, td bem?

    Minha dúvida advém do §4º, art. 9º, da lei 9099:

    "§ 4o O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício. (Redação dada pela Lei nº 12.137, de 2009)"


    Somente o réu pj ou titular de firma individual pode ser representado por preposto nos JECs?
    E se for autor?
    E se o preposto for advogado empregado?

    Muito obrigado.

    PS: no caso, a firma individual é empresa de pequeno porte.
  2. Abreu

    Abreu Membro Pleno

    Mensagens:
    288
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio Grande do Sul
    Autor também pode ser representado por preposto. Lembre de conceder poderes para transigir, da mesma forma que o réu.
    Entretanto, o preposto não pode ser a mesma pessoa que o advogado.
  3. oblador

    oblador Membro Pleno

    Mensagens:
    62
    Estado:
    Minas Gerais
    Obrigado Abreu!
    Mas qual o fundamento para a representação do autor por preposto em audiência?

    É que a lei do juizado só fala nisso em caso de a pj ou titular de firma individual ser réu.

    Também há 2 enunciados do fonaje que me geram dúvidas:


    Enunciado 20 - O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

    Enunciado 110 - A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas em audiência pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente. (Aprovado no XIX Encontro – São Paulo/SP - Nova Redação aprovada no XXI Encontro – Vitória/ES)


    Como harmonizar os dois enunciados?

    Muito obrigado.
  4. Abreu

    Abreu Membro Pleno

    Mensagens:
    288
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio Grande do Sul
    Nunca fui a fundo na questão, dessa forma não posso lhe citar os fundamentos legais.
    Entretanto, fui com o preposto de empresas em diversas comarcas aqui da região e nunca houveram problemas.
Tópicos Similares: Autor Titular
Forum Título Dia
Direito de Família Juiz autoriza quitação de transação tributária com valores penhorados 25 de Dezembro de 2023
Notícias e Jurisprudências Autor de acidente é condenado a indenizar vítima em R$ 45 mil 25 de Abril de 2023
Direito Penal e Processo Penal copiar e divulgar video de sexo ou nudez já exposto pela autora no twitter é crime? 07 de Maio de 2022
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Direitos Autorais de livro - o que pode ou não usar? 25 de Março de 2022
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Cadastrar autor com endereço no exterior 23 de Novembro de 2020