BUSCA E APREENSÃO EM VIRTUDE DE ATO ILÍCITO

Discussão em 'Arquivos antigos' iniciado por IRON LAW, 13 de Março de 2007.

  1. IRON LAW

    IRON LAW Membro Pleno

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    Eu gostaria da opinião de vocês acerca do seguinte caso:

    Uma pessoa tem uma dívida com outra. O credor, procurando forçar o adimplemento, subtrai documentos e objetos do devedor, informando-lhe que só os devolverá após receber o valor devido. O devedor, então, registra ocorrência na delegacia, ficando tipificado o crime de Exercício Arbitrário das Próprias Razões.

    Diante deste ato ilícito, caberia uma Busca e Apreensão de caráter satisfativo?

    Se não, caberia uma Busca e Apreensão cautelar? Neste caso, qual seria a ação principal?
    IRON LAW, 13 de Março de 2007
    #1
  2. Fernando Zimmermann

    Fernando Zimmermann Administrador

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    Saudações Iron Law,

    Cabe a ação de reintegração de posse, onde poderá haver liminar inaudita altera pars (CPC, art. 928). Pode-se cumular o pedido com perdas e danos e/ou danos morais, ocasião em que a ação deverá tramitar obrigatoriamente pelo rito ordinário (CPC, art. 921, I e/ou art. 292, § 2º).

    Cabe alternativamente a ação cautelar de busca e apreensão. Neste último caso, a ação principal será perdas e danos e/ou danos morais.

    Abraços,
    Fernando Zimmermann, 14 de Março de 2007
    #2
  3. IRON LAW

    IRON LAW Membro Pleno

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    Rio de Janeiro
    Caro Fernando,

    Eu estava nessa linha, mas sem muita segurança, já que não achava nenhum caso parecido. Sua opinião me deixou bastante estimulado.

    Muito obrigado pela atenção.
    IRON LAW, 14 de Março de 2007
    #3
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