Certidão do art. 828, NCPC

Discussão em 'Direito do Trabalho' iniciado por Rafael23, 13 de Agosto de 2019.

  1. Rafael23

    Rafael23 Membro Pleno

    Mensagens:
    90
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio Grande do Sul
    Doutores,
    Estou com uma dúvida na esfera do direito do trabalho. Vou explicar a situação:
    Minha cliente (A) moveu uma ação de cobrança cumulada com danos morais contra uma outra pessoa (B) de objetos que A vendia como complemento de renda ao seu trabalho. Os danos morais surgiram porque B se tornou sua colega de trabalho e acabou agredindo A no meio do expediente de trabalho, que acabou acarretando num pedido de demissão por parte de A e a manutenção de B no seu trabalho.
    A ação de cobrança foi procedente e A tem para receber de B uma cifra de aproximadamente R$ 2.500,00. Já pedi BacenJud e RenaJud em face de B não obtive êxito até o momento. Já a ação trabalhista de A encerrou com um acordo.
    Contudo, descobri agora que B está processando a mesma empresa na esfera trabalhista e está para receber a qualquer momento a entrada de 30% do valor da condenação (que no total é de aproximadamente R$ 35.000,00).
    Agora questiono, caberia utilizar a certidão do art. 828, NCPC como habilitação de crédito no processo trabalhista de B?
    Em caso afirmativo, como posso fazer a comprovação da utilização da certidão no processo de cobrança, visto que no sistema do processo trabalhista (PJe) não disponibiliza protocolo de recebimento?
    Agradeço desde já.
  2. gustavocastro

    gustavocastro Membro Pleno

    Mensagens:
    367
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Ceará
    Desnecessária. Peça ao juízo trabalhista a habilitação do crédito de seu cliente, com penhora no rosto dos autos.
    É uma petição bem simples, relatando o motivo de pedir, o valor e aonde está escrito que seu cliente tem direito. Sugiro indicar que já efetivou as pequisas bacenjud e renajud sem obter êxito.

    modelo 0800. https://modelinhosdomonk.com/modelos/peticoes-civeis/pedido-penhora-rosto-autos
  3. Letícia

    Letícia Membro Pleno

    Mensagens:
    308
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Santa Catarina
Tópicos Similares: Certidão art
Forum Título Dia
Direito de Família Averbação De Certidão De Casamento Decorrente De Divorcio Em Cartório 27 de Janeiro de 2012
Direito de Família PRÓXIMO PASSO APÓS A OBTENÇÃO DE CERTIDÃO DE CURATELA PARA AUSENTE 29 de Março de 2020
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Certidão de Crédito 23 de Março de 2020
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor TJRJ - Certidão de Intimação: data da intimação tácita versus data da publicação 12 de Fevereiro de 2020
Direito Penal e Processo Penal Certidão de honorários advocatícios (dativo) no caso de suspensão condicional 01 de Abril de 2019