Condomínio

Ola!
Quem mora na cobertura e tem uma área maior deve pagar mais comdomínio?

Como interpretar esse artigo?

Art. 1.315. O condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para as despesas de conservação ou divisão da coisa, e a suportar os ônus a que estiver sujeita.

Parágrafo único. Presumem-se iguais as partes ideais dos condôminos.

Prezado, a Convenção do condomínio é que estipulará, grosso modo, a base de cálculo. Presumem-se iguais as partes ideais, cujas metragens podem ser diferentes; A lei mencionou o presumem-se, portanto não é uma regra, imutável.

No geral as pessoas pagam proporcionalmente à área que ocupam. Quem mora na cobertura geralmente tem uma área maior do que os demais, portanto paga mais. Repito, não há nada de errado nesse tratamento desigual, desde que a Convenção preveja. Outra, cobranças desiguais para áreas desiguais, maiores e menores.

Como disse o colega AP, não ha obrigação de ser proporcional ao tamanho. Há uns 2 anos peguei um caso que o morador da cobertura, que era o dobro do tamanho dos apartamentos, pagava o mesmo valor de condomínio que os que moravam em apartamentos. Nesse caso, a convenção estabeleceu dessa forma. A convenção é a "constituição" do prédio, desde que não viole a CF e leis infra.

Achei na net está pagina, que os colegas acham:

http://hojeemdia.com.br/opinião/col...taxa-de-condomínio-pela-fração-ideal-1.368601