Cuidadora De Idosos

Prezados, boa tarde!

No caso da cuidadora de idosos, quais os direitos trabalhistas que faz jus?

Sua carteira de trabalho foi assinada pela filha do idoso, que faleceu, sendo a rescisão sem justa causa por iniciativa do empregador. Observo aqui que o TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho), só consta a assinatura da Empregadora, não consta da Reclamante, muito menos do Órgão homologador. Segundo a Reclamante, esta não recebeu as verbas descritas no TRCT ( saldo de salário, férias proporcionais mais 1/3, décimo terceiro). O aviso prévio foi trabalhado. Percebia o salário mínimo.

Destaco que esta morava na residência e  trabalhava continuamente, dando assistência ao idoso 24 horas caso necessário. Incabível horas-extras?

Na carteira de trabalho, constam o registro da concessão de dois períodos de férias, que não foram gozadas  e adimplidas.

O período de admissão é anterior ao que consta na CTPS. Posso requerer o reconhecimento de vínculo anterior e as verbas contratuais e rescisórias cabíveis?

Consta aqui as guias CD,  relativas ao seguro-desemprego. Preciso verificar se recebeu, pois não consta na CTPS. Nas anotações gerais consta empregada domestica, sem opçao pelo FGTS.

Muito obrigada.

Lavínia, bom dia,

Cuidadora de idosos não deixa de ser uma empregada doméstica, no sentido amplo do cargo.

Sendo assim, você precisa detalhar a data de demissão dela, para verificar se foi posterior a EC das domésticas, no sentido de verificar as horas extras.

Prezado Dr Fausto Baldo,

Estarei com ela daqui a pouco e volto aqui para especificar.

Grata

A demissão foi em maio de 2012.

Grata.

Lavínia, tendo em vista que a emenda das domésticas foi promulgada em abril de 2013, não existe o direito a horas extas, mesmo pernoitando no lugar.

Se a cuidadora não estiver inscrita no FGTS pelo empregador não faz jus ao seguro desemprego.

Os demais pedidos, vinculo, diferenças de verbas rescisórios e etc, é questão de prova, mas os pedidos são viáveis.

Somente cuidado com uma eventual litigância de má-fé, caso o empregador apareça com os recibos de pagamento.

Prezado Dr. Fausto Baldo,

Ciente das informações.

Grata.