Dano Moral e SELIC: dúvida sobre liquidação

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por André LFS, 14 de Setembro de 2018.

  1. André LFS

    André LFS Membro Pleno

    Mensagens:
    1
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Ceará
    Caros colegas,

    Desde logo agradeço a disponibilidade em contribuir para o debate.

    O caso é o seguinte:

    Sentença condenatória por danos morais. Em sede de apelação, o TJ reduziu o quantum e deixou expresso no DISPOSITIVO do Acórdão a incidência de JUROS LEGAIS desde a CITAÇÃO (2000), na forma do art. 406 do CC/02, e CORREÇÃO MONETÁRIA desde a data do ARBITRAMENTO (2009), conforme Súmula 362/STJ.

    Na FUNDAMENTAÇÃO do acórdão o relator deixou expresso que a taxa a que se refere o art. 406 do CC/02 é a SELIC.

    Porém, como a SELIC incorpora em sua composição tanto a correção monetária quanto juros não há possibilidade de aplicação no caso concreto em razão das datas de inicio dos juros e correção serem distintas. Ou seja, se aplicado, a título de juros, 0,5% a. m. desde a citação (2000), e SELIC a partir de jan/2003 (vigência CC/02), estaria sendo incorporado no cálculo uma correção indevida. Por outro lado, os juros legais devem incidir desde a citação, sob pena de haver uma locupletação indevida do devedor.

    Em síntese:

    Citação: nov/2000
    Julgamento TJ / Data do arbitramento: Out/2009
    Juros legais desde a citação. (Taxa SELIC)
    Correção monetária desde arbitramento (O acordão não falou, mas segundo o manual de cálculos local índice é o INPC)

    Como liquidar a dívida? Alguma sugestão?

    Grato.
    André
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