Demanda em face de empresa que tenha representação no Brasil

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por faro, 27 de Setembro de 2019.

  1. faro

    faro Membro Pleno

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    Nobres colegas, gostaria da opinião de vocês.

    Numa viagem que fiz recentemente a cia aérea alterou o horário do voo e não me deu a alternativa de fazer nada, apenas... ir! No horário que remarcaram não podia embarcar e então entrei em contato com eles para restituição do dinheiro e não quiseram fazer. A cia aérea não tem representação legal no Brasil. À princípio achei que havia "morrido" nas passagens. Mas pesquisando descobri uma demanda em face de duas empresas que também não têm representação aqui no Brasil. Desde então venho acompanhando o desenrolar. Esta demanda é exatamente o meu caso. Muito sabiamente, a autora se baseou no CDC para propor a ação no foro do autor. Está na fase de enviar a rogatória. Nesse ponto que gostaria da opinião dos senhores. No despacho, a rogatória está como "rogatória esperando ser retirada pelo autor". Minha dúvida é em relação à quem deveria enviar a rogatória. Não seria o Poder Judiciário que enviaria?
    Obrigado
  2. rodrigopauli

    rodrigopauli Rodrigo S. Pauli

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    Não necessariamente, depende das condições financeiras e de recurso do foro, no caso, eles fazem o ofício e deixam a disposição da autora para distribuição, se for no exterior, talvez seja necessária ainda tradução juramentada da correspondência, o que vai competir à parte interessada fazer no tabelionato e providenciar o encaminhamento postal identificado, acostando aos autos cópia e o comprovante de envio.
    faro curtiu isso.
  3. faro

    faro Membro Pleno

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    Obrigado pela resposta.
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