Dúvidas Acordo Em Processo Em Andamento - Requisitos

Prezados,

Assumi uma ação ha pouco tempo, onde os meus clientes (réus) estão sendo procurados para citação há mais de dois anos. Ou seja, eles se encondem há dois anos.

Assim, contatei a parte adversa e propus um acordo o qual foi aceito.

1) Gostaria de saber se alguém possui um modelo de acordo. O processo está em curso, é uma ação indenizatória, que os réus não foram citados. 

2) Gostaria de saber ainda, quais as cláusulas no presente acordo que não poderão faltar - requsiitos (é a primeira vez que faço acordo nos autos tenho medo de esquecer de colocar algo e eles virem a  recorrer do acordo, ou que entrem com uma nova ação pedindo algo que eu não tenha estipulado no acordo, etc).

3) Outra dúvida que tenho: quem vai assinar por todos os 3 réus é o irmão de um dos réus, através de procuração pública. Para isso preciso especificar o que numa procuração pública?

4) Quem deverá assinar a procuração ad judicia é o irmão qual foi passada a procuração pública, não é?

5) No acordo combinei que fecharíamos em R$ 15.000,00, já incluído os honorários. Como os meus clientes não foram citados precisaria que eles fizessem uma declaração de AJG para não pagarem as custas ao final? Esta declaração precisa ser assinada individualmente por cada um dos réus ne, não adiantando que o que recebeu a procuração deles assine a declaração por eles?

Att,

Prezada colega, bom dia.

Basicamente no acordo deverá ficar claro que estará pondo fim à lide que corre no judiciário, ou seja, o que está sendo pago/recebido quitará tudo o que está sendo exposto na ação.

A simples juntada da procuração já deixa claro que este está apto a representar as partes. Logicamente esta procuraçao devera estar assinada por todos os outorgantes.

Os réus deverão provar que necessitam da gratuidade de justiça individualmente.

Em nossa honrosa profissão felizmente deparamos diariamente com esta universalidade de problemas. É o que nos motiva a estudar a cada dia.
Ainda não tive um caso igual a este, portanto não tenho modelo. Encontrei algo parecido na internet e que poderá ser adaptado a seu caso.
http://modelinhosdomonk.blogspot.com.br/2009/05/modelo-de-peticao-homologacao-de-acordo.html


Cordialmente.

Bom dia Dra.
Considerando que os réus ainda não foram citados, não se estabeleceu a relação processual, o que possibilita ao Autor, a desistência da ação.
E essa desistência se faria com uma simples petição do autor, devidamente assinada, e entregue, em mãos, ao advogado dos réus, que se encarregaria de submete-la ao protocolo do fórum.
Ad cautelam, o termo de acordo poderia ser lavrado por Instrumento Público, na forma de uma Escritura de Declaração, onde as partes, devidamente identificadas, trocam quitação geral, rasa e absoluta, para nada mais reclamarem, umas da outras, seja a que titulo for.
Ambos os atos seriam simultâneos, claro.
Isso porque, se os réus comparecerem aos autos, estarão, fictamente citados e, sucumbentes, arcarão com as custas, honorários e despesas processuais.
Ha que se considerar ainda que dificilmente seriam aceitas as declarações relativas a lei 1060/50, vez que os réus se prototificam a quitar imediatamente a divida perseguida.
Com a palavra os demais integrantes do Forum, com, os quais tenho muito aprendido...

Obrigada pelas considerações JRPRIBEIRO e GONÇALO.

Alguém teria mais alguma ponderação a fazer?

Estou em dúvida se o melhor seria uma desistência da açao conforme colocado muito bem pelo Sr. Gonçalo ou se um acordo teria o mesmo efeito.

Pois certamente poderá ocorrer de não recebermos o AJG mesmo, tendo em vista o valor a ser pago a título de acordo.

Obrigada!

Acredito que havendo comprovante de renda dentro dos parâmetros adotados pelo TJ para deferimento do benefício da AJG, não haja problemas, mesmo com o valor do acordo. Fazendo uma pesquisa na jurisprudência você poderá se certificar disso.

No mais, quanto a desistência da ação e o acordo feito por instrumento público, ou o protocolo do acordo judicial, ambos serão títulos executivos.
Portanto, na prática, o resultado é o mesmo.

Obrigada colegas!!

Att,