Embargos contra a Execução Fiscal e após?

Discussão em 'Direito Tributário' iniciado por Luiz Felipe, 31 de Outubro de 2018.

  1. Luiz Felipe

    Luiz Felipe Membro Pleno

    Mensagens:
    4
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Amazonas
    Caros Colegas, por favor uma luz.
    Em 1996 em execução judicial a Receita federal cobrou IRPJ que a empresa concordou em parte, depositou a quantia incontroversa e embargou.

    Na sentença em 2001, o juiz acolheu o pagamento da empresa, inclusive informa que o contador da vara apurou valor menor que a empresa depositou, e reconhece a CDA.

    O contador da empresa pediu para eu peticionar e solicitar ao juiz que peça manifestação da Fazenda para que haja um “encontro” das contas já depositadas e o que há para ser quitado.

    É isso mesmo gente? Uma petição simples pedindo a manifestação da fazenda quanto a sentença e que seja feito o encontro das quantias apuradas, devidas e já depositadas como forma de pagamento?

    Fiquei na dúvida se precisaria elaborar cálculos e já os apresentar...
  2. GONCALO

    GONCALO Avaliador

    Mensagens:
    2,470
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Bom dia doutor:
    Estamos falando de EF com mais de 2 duas décadas. Possivelmente já alcançadas e extintas pelo fenômeno prescricional básico ou intercorrente.
    Há que verificar atentamente, se ocorreu ou não.
    De outra vertente, determinar a manifestação da Fazenda credora constitui função obrigatária do Juízo.
    A meu descompromissado ver, nada impede que se peticione, pedindo seja determinada a manifestação da Exequente sobre o deposito efetuado, bem como a demonstração de eventual credito fazendário que ainda persista, imune ao fenômeno prescricional.
    Luiz Felipe curtiu isso.
  3. Luiz Felipe

    Luiz Felipe Membro Pleno

    Mensagens:
    4
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Amazonas
    Muito obrigado pelo comentário e a resposta elucidativa nobre colega. Verificarei a prescrição conforme mencionado pelo doutor. Para acrescentar mais ao caso, o processo não está na vara, está há 15 anos em julgamento de recursos... Descobri em uma segunda visita até a vara.
Tópicos Similares: Embargos contra
Forum Título Dia
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor JEF - Embargos de Declaração sem pronunciamento. Preliminar de Contrarrazões 04 de Fevereiro de 2019
Direito do Trabalho Embargos de declaração com efeitos infringentes. Recurso cabível contra a decisão que acolhe 09 de Março de 2015
Arquivos antigos Aasp é contra proposta sobre Embargos Declaratório 29 de Fevereiro de 2008
Arquivos antigos Embargos Declaratórios contra pedido de reconsider 02 de Outubro de 2007
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor DESISTÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DO PRAZO RECURSAL RESTANTE 13 de Dezembro de 2022