Embargos Declaratórios contra pedido de reconsider

Discussão em 'Arquivos antigos' iniciado por mel.tavares, 02 de Outubro de 2007.

  1. mel.tavares

    mel.tavares Visitante

    Cabem Embargos Declaratórios contra decisão que indefere pedido de reconsideração?
    Cediço que o pedido de reconsideração não está previsto legalmente, tratando-se de praxe dos tribunais, e, ainda, que os embargos declaratórios cabem contra decisão interlocutória, cabe este recurso contra decisão que indefere pedido de reconsideração, é claro, nos casos de omissão, obscuridade ou contradição?
    mel.tavares, 02 de Outubro de 2007
    #1
  2. Historiador Carioca

    Historiador Carioca Membro Pleno

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    Bem, caber pode até caber, mas como será um Embargos de Declaração em cima dum Pedido de Reconsideração sem valor legal nenhum, quem sabe não dês sorte e conte com a boa vontade da Sua Excelência, não é mesmo !!!
    Historiador Carioca, 02 de Outubro de 2007
    #2
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