Falta De Citação (1 Réu) Em Litisconsórcio No Jec. Me Ajudem

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Romeu, 05 de Outubro de 2010.

  1. Romeu

    Romeu Romeu Coutinho

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    Caros colegas, me ajudem,

    estou com uma situação um tanto quanto inusitada, vejamos:

    sou patrono em um litisconsórcio de uma das duas partes no polo passivo de uma ação no JEC.
    Acontece que a outra Ré nesta demanda não conseguiu ser citada, na verdade ela foi citada antes de vir a óbito, e antes da audiência é claro...no entanto, acredito que após o seu falecimento deveria o autor promover a citação dos sucessores conforme art 51, VI da Lei 9099, estou correto em argüir isto em audiência marcada a ser realizada ainda este mês...será que existem outros dispositivos contrários ou favoráveis ao Autor?

    Não gostaria de ser pego de surpresa nesta audiência, Quem puder me ajudar, Agradeço...!
  2. ewerton_fr

    ewerton_fr Membro Pleno

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    CPC, Art. 43. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 265.

    CPC, Art. 265. Suspende-se o processo:
    I - pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;

    § 1o No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, o juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento; caso em que:
    a) o advogado continuará no processo até o encerramento da audiência;
    b) o processo só se suspenderá a partir da publicação da sentença ou do acórdão.
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